MG - Polícia apresenta `primeira-dama do crime´ em Contagem

A primeira-dama do crime foi apresentada pela polícia em Contagem

A Polícia Civil em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, apresentou na manhã desta sexta-feira (15) a suspeita de tráfico de drogas e homicídios Lidiane da Silva Campos, 23 anos, conhecida como a primeira-dama do crime. Segundo a Polícia, a jovem é "uma moça de boa aparência, mas muito temida pelos criminosos rivais e também por membros da própria gangue dela".
Lidiane foi presa quando assistia a um show no centro de BH. Ela negou os crimes, mas segundo a Polícia, ela seria a "mandante da morte do jovem Iago Francisco Dutra, 18 anos, e autora do assassinato da estudante Larissa Emanuela, 14 anos. Ela também já foi indiciada por tráfico de drogas".
Lidiane vivia desafiando a polícia. "Ela é perigosa, ousada. Ficava sempre mandando recados para rivais e nos desafiando por meio da internet. Agora isso acabou, esse é o recado que mandamos para os criminosos que tentam esse tipo de coisa", afirmou.
Em uma das fotos a jovem aparece com um revólver calibre 38 ao lado de uma amiga com quem se desentendeu posteriormente e teria passado a ameaçá-la. Apesar do ousado título de primeira-dama, segundo a polícia, Lidiane "não é mulher ou companheira de algum criminoso que justifique o nome".

Acopiara: Helicóptero e viaturas das polícias Civil e Ronda do Quarteirão continuam em busca a outros membros da quadrilha

Já foram detidos um homem de nome Felipe Denis Carmo da Silva e duas mulheres, como sendo os donos do material, três metralhadoras e uma pistola Glok de fabricação austríaca, quatro carregadores, um silenciador, balaclava, alem de munição, dinheiro e celulares.
Ainda na mesma operação, a polícia militar deteu mais cinco pessoas na cidade de Mombaça, as quais possivelmente fariam parte da mesma organização criminosa, que de posse do farto arsenal premeditavam uma grande ação na região, mas foi frustada pela incansável ação da Polícia Militar do Ceará, que intensifica por demais as abordagens em cumprimento as recomendações do Coronel PM Werisleik Pontes Matias, Comandante Geral da PMCE.

"Homem" faz cirurgia às pressas para retirar vibrador do ânus, o objeto entrou e não quis mais sair, em Manaus

Um procedimento cirúrgico curioso deixou médicos e enfermeiros surpresos na manhã desta quarta-feira (13) em Manaus. Um homem de 42 anos, cujo nome não foi divulgado, deu entrada no Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, na Zona Leste da cidade, com um vibrador de 22 centímetros introduzido no ânus.
Conforme funcionários do hospital, o homem chegou ao local por volta das 11h acompanhado de uma moça, que se identificou como namorada do paciente.
A mulher teria pedido urgência a recepcionista do hospital e informou que o companheiro estava com um objeto sexual dentro do ânus.
O objeto foi retirado por meio de procedimento cirúrgico que durou pouco mais de uma hora. A unidade médica ainda informou que esse tipo de cirurgia é delicado e tem duração aproximada de uma hora para ser finalizada.
Ainda segundo informações da unidade médica, o paciente recebeu alta horas depois de ficar em observação médica.
O Boletim Médico do Platão Araújo, informava que havia necessidade de retirar o 'objeto estranho' na via retal do paciente com urgência.

PRF apreende três ônibus com 150 trabalhadores irregulares na Bahia

Três ônibus clandestinos que transportavam cerca de 150 trabalhadores rurais foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante operação na manhã desta quarta-feira (13), na BR-116, perto de Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia.
Segundo a PRF, os trabalhadores não possuíam documentação que comprovasse a regularidade do serviço em fazendas da região.
“Detectamos uma situação análoga à escravidão e comunicamos o fato à Delegacia Regional do Trabalho, que vai apurar o caso”, afirma o inspetor Ruvenal Farias. Os veículos foram encaminhados para o posto da PRF de Conquista e a remoção deverá ser feita mediante regularização. Todos os envolvidos foram ouvidos e liberados.
A fiscalização rodoviária fez parte da Operação Viagem Legal (3ª etapa) na Bahia. Os trabalhadores são da cidade de Manaíra (PB) e eram levados para a cidade de Patrocínio (MG), para fazer a colheita de café.

Mulher finge ser garoto, engana menina e mantém relação sexual

Uma mulher de 24 anos foi presa nos EUA acusada de se passar por um adolescente para manter relações sexuais com uma garota de 15 anos, relata o site "The Smoking Gun".

Carissa Hads, conheceu a vítima, A.L., pela internet e se apresentou como James Puryear Wilson. Em dezembro de 2011, após 14 meses de namoro virtual, "James" fez um convite para as duas se conheceram, diz o site.

Carissa e A.L., que moram em estados diferentes, se encontraram três vezes. O primeiro encontro foi monitorada pela mãe da vítima e, no segundo, as duas mantiveram relação sexual.

Ainda segundo o portal, A.L. relatou que nunca viu Carissa nua. Para esconder os seios, ela usava uma armação ortopédica que cobria o torso e, durante o sexo, a mulher usou, sem tirar as calças, um pênis artificial com cor de pele.

Uma amiga de A.L. ficou com suspeitas, e a garota começou a colaborar com a polícia. No terceiro encontro, em maio deste ano, Carissa foi presa. Ela pode pegar até 30 anos de prisão, informa o site.

Fonte: 180 Graus

Audiência publica movimenta agricultores em Quixelô

QUIXELÔ:Nesta quarta aconteceu na Câmara de Vereadores de Quixelô Audiência Pública com os agricultores do nosso município.
A casa ficou superlotada de agricultores, estiveram presente várias autoridades ( Presidente Samuel Araújo, Vereadores Adil Vieira, Vagner, Joaquim Alves, Leonoura e Raimundo Gomes, também presentes a Secretaria de Agricultura Marta, Fábio Peixoto Projetista e também Vieira, Procurador Wegerles e a Presença Importantíssima do Gerente do Banco do Nordeste Eugênio de Almeida e a Gerente do Pronaf Ailla).
Na ocasião o Presidente da Câmara Samuel Araújo agradeceu pela presença do Gerente do Banco do Nordeste atendendo solicitação e pediu a ajuda do mesmo para que colaborasse cada vez mais com os agricultores do município, pois, segundo o mesmo este ano está sendo difícil pela pequena quantidade de chuva, em que agricultores não tiraram legumes e ainda vêem seu gado sem pastagem. Pediu que ajudasse os agricultores a amenizarem esta crise fazendo empréstimos e renegociando dívidas atrasadas e lembrou que durante toda sua gestão lutará dia a dia junto com agricultor trabalhando para que o mesmo possa a vim ter dias melhores. Samuel Araújo disse que a partir de terça em parceria com o projetista Fábio Peixoto serão elaborados projetos de empréstimos na Câmara Municipal pois é mais uma maneira de ajudar a agricultura do nosso município.
Já a Gerente do Pronaf Ailla Disse que o município de Quixelô sempre é beneficiado pelo banco e que este ano está a disposição para ajudar os agricultores cada vez mais, lembrando que os mesmos devem se responsabilizarem para aplicarem bem o dinheiro para que possa continuar tendo a parceria e ajuda do banco.

Para o Gerente do Banco do Nordeste Eugênio Almeida a parceria com Quixelô através dos agricultores, sindicatos, prefeitura e câmara municipal é fundamental para amenizar o sofrimento dos agricultores, agradeceu pela grande presença da população e enfatizou sobre vária linhas de empréstimos entre as mesmas como exemplo o agricultor tem direito de 12.000 mil para o pronaf variável com bônus de 40%, carência de 3 anos e 10 anos para pagar. Também enfatizou sob o de até 100.000 mil para os maiores produtores que não sejam pronafianos, abordou a documentação necessária e apresentou uma grande novidade que será o Banco itinerante atendendo na cidade de Quixelô os agricultores que queiram empréstimos ou renegociem seus débitos todas terça. Ainda disse que procurasse o banco quem estivesse inadimplente, pois, teria uma boa proposta para que o mesmo regule seu débito. O mesmo aproveitou pra renovar o compromisso com esta cidade e de maneira séria pediu que os agricultores procurassem está em dia com o banco para que o mesmo

possa ter acesso a vários empréstimos que o banco está oferecendo em combate a seca. Tirou dúvidas dos agricultores e foi bastante aplaudido pelos quixeloenses.
agradecimentos:
Para os agricultores foi um ótimo dia de debates e esclarecimentos aos quais saíram agradecidos com aquela audiência, segundo os agricultores esta é uma iniciativa que ajuda e muito neste momento difícil de seca e que agora com estes empréstimos irão comprar ração, fazer barreiros ou poços para criarem seus animais.
entrevista:
No final desta reunião, o vereador Samuel Araujo, vereador Adil Vieira o Vereador Wagner e o Gerente do Banco nordeste deram uma grande entrevista para a Radio IGUATU.NET ao vivo com o comunicado lela e que é também Jornalista do Blog QUIXELÔ NOTICIA que estava La dando total cobertura ao evento.Em sua entrevista o presidente Samuel Araújo deixou bem claro pára a população que a partir desta terça dia 19feira estará em funcionamento uma central do BANCO DO NORDESTE instalada na Câmara Municipal para atender todos agricultores do município de Quixelô,sem assim dificuldades de fazerem seus empréstimos.ressaltou o mesmo

Pistoleiro cearense pode estar escondido no Rio Grande do Norte

O matador de aluguel, foragido da delegacia de Jaguaribe no interior do Ceará, pode está escondido e praticando crimes em Mossoró e região. Josenildo Nascimento de Oliveira “Chapolim ou Veinho” de 21 anos de idade, natural da cidade de Alto Santo-CE, mas residente na cidade de Patu no estado do RN. Ele foi detido na cidade de Potiretama, com duas armas de fogo, que podem ter sido utilizadas na morte de um funcionário publico na região Oeste do RN. Josenildo pode está usando o nome de “Josevaldo”.
Veinho é acusado e está sendo investigado pela morte de “Orlando Rafael de Souza” guarda municipal da cidade de Frutuoso Gomes no dia 08 de Janeiro de 2012. A polícia acredita no envolvimento dele em vários delitos no RN e no Ceará.
Veinho fugiu da delegacia onde estava detido em companhia de mais três presos de alta periculosidade, no dia 05 de Junho, no momento que acontecia os preparativos de visitas intimas na delegacia de Jaguaribe.
Os agentes receberam informações e já monitoraram os possíveis locais onde podem encontrar o individuo. Os investigadores acreditam que o mesmo esteja escondido em Mossoró.

Força Tática prende traficante que vendia droga na BR-343

Policiais da Força Tática de Campo Maior, no interior do Piauí, em conjunto com o Grupamento Militar de Cocal de Telha, prenderam na noite dessa segunda-feira, 11, o mecânico Gioney Pessoa de Macedo, de 20 anos, que segundo a polícia seria um dos maiores traficantes da cidade e atua como principal fornecedor de crack para caminhoneiros que passam por Cocal através da BR-343. Com o acusado os policiais apreenderam 52 pedras de crack e R$ 120 em notas menores, o dinheiro demonstra ser fruto da venda de droga.
Segundo o Grupamento Militar de Cocal de Telha, o mecânico já vinha sendo monitorado há cerca de seis meses, inclusive pela Polícia Rodoviária Federal, mas somente na noite de segunda-feira foi flagrado.

Polícia identifica suspeito de jogar livros didáticos em lixão no Ceará

A polícia identificou o homem suspeito de jogar no lixo cerca de 2 mil livros didáticos que pertenciam à Secretaria de Educação de Catarina, no interior do Ceará. Os livros foram achados em um lixão na segunda-feira (11). Na terça-feira (12), um prestador de serviço da prefeitura confessou ter jogado os livros, de acordo com a polícia civil.
De acordo com policiais, um comerciante que aluga um imóvel que serve como depósito da prefeitura de Catarina, encontrou os livros e os jogou no lixo, acreditando ser material que não seria mais utilizado. Em uma entrevista a uma rádio local, o servidor disse não ter intenção de "prejudicar" alguém.
“Tem quase um mês que eu joguei os livros e documentos próximo à torre [local onde é jogado o lixo]. Estou à disposição para assumir as consequências, não tive a intenção de prejudicar ninguém, ninguém mandou jogar os livros, eu pensava que era lixo”, disse.
O material educativo, segundo a secretaria, seria usado por alunos da rede municipal de ensino no segundo semestre deste ano. Além dos livros, foram jogados no lixão documentos da prefeitura, que também foram recuperados. A Polícia investiga porque os livros foram parar no lixo. Se ficar constatada alguma intenção de destruir patrimônio, segundo a polícia, ele pode responder pelo crime. Segundo a Secretaria de Educação de Catarina, os livros foram recolhidos e recuperados e poderão ser usados.

Virgem de 36 anos é pai de 14 crianças!

O americano Trent Arsenault, de 36 anos, ainda é virgem.
A gente não está aqui para julgá-lo, mas sim para contar sua história, que é bem esquisita.
O cara nunca fez sexo com ninguém. Na real, ele nunca nem beijou ninguém.
E, acredite você, mesmo assim ele é pai de 14 crianças!
Não, ele não fecunda pessoas com a mente. É que ele adora doar esperma.
Aliás, Trent dá até nome para sua opção sexual: “doadorsexual”.
— Eu vejo que esse é meu lugar na vida. Ser doador é a coisa mais importante do mundo pra mim.
A história de Trent é tão inusitada que vai virar livro e até filme.
— Eu queria ter uma mulher e filhos, mas quanto mais doações eu faço, menos sinto essa necessidade.
Trent diz ao jornal britânico The Sun que as famílias que ele ajudou ficam tão felizes que mandam sempre fotos e notícias das crianças.
R7

Convite:

O presidente da câmara municipal de Quixelô Samuel Araújo, convida todos os agricultores da cidade de Quixelô e zona Rural, para participarem da Audiência publica que acontecera nesta quarta feira as 9:00hs da manhã na câmara Municipal desta cidade.
Nesta ocasião estarão presentes: O gerente do Banco do Nordeste e toda sua equipe, também participarão presidentes de associações, vereadores, secretaria de agricultura, Marta Rocha e de mais lideranças.
Na audiência serão tratados vários temas entre os demais empréstimos emergências para seca e renegociação de dividas.
Sua presença será de fundamental importância.
Agradece Samuel Araújo presidente da câmara municipal de Quixelô.

Crânios encontrados no Centro do Rio estavam conservados em formol

Os crânios encontrados dentro de uma caixa na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, na manhã desta segunda-feira (11), foram levados para análise no Instituto Médico Legal (IML) do Rio.

De acordo com a polícia, os pedaços de crânio ainda tinham pedaços de pele e alguns pelos e pareciam ter sido conservados em formol para estudo.

Segundo a polícia, o material é mesmo de corpo humano e pode ter sido utilizado por estudantes, mas não poderia ser descartado desta forma. A caixa foi encontrada no início da manhã em uma calçada em frente ao terreno de uma empresa de remoção de entulho, na altura da Cidade Nova. Ao ver as partes de crânio, um funcionário do local se assustou e acionou a polícia. O trânsito ficou lento em direção aos bairros da Zona Norte do Rio.

MP requer afastamento do prefeito de Cedro, seu vice e dois secretários

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva, Luciano Tonet, Alexandre Paschoal Konstantinou e Gustavo Camacho Meira, ajuizou uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito João Viana de Araújo, o vice-prefeito, e dois secretários do Município de Cedro, requerendo, inclusive, o afastamento do cargo e/ou função pública dos promovidos, tendo em vista as patentes irregularidades na contratação de empresa para realização do evento Chitão de Cedro em 2011.

Foi noticiado à Promotoria de Justiça de Cedro irregularidade na contratação de determinada empresa pelo município, a qual estaria incumbida de intermediar a negociação com atrações musicais. Considerando a vultosa soma de dinheiro público gasto na realização do evento festivo “Chitão do Cedro” no ano de 2011, aproximadamente R$ 167.000,00, o Ministério Público Estadual procedeu as investigações com a finalidade de esclarecer possíveis irregularidades no que diz respeito à contratação de serviços artísticos e bandas de forró, com o objetivo de aclarar possível dilapidação e apropriação de dinheiro público, caracterizadores, em tese, de improbidade administrativa e eventuais crimes.

Restou apurado pelos promotores de justiça a existência de fraude no processo licitatório para possibilitar a apropriação indevida do dinheiro público, eis que parte do dinheiro destinado ao pagamento das atrações artísticas foi desviada para uma conta bancária do prefeito de Cedro, da primeira dama, bem como de outros partícipes.

Encerradas as investigações, o Ministério Publico ajuizou a ação com o fim de buscar o ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao Erário municipal no total de R$ 167.000,00, bem como a condenação dos promovidos, na medida de suas participações, a perda do cargo, função ou mandato, à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos, o pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Iguatu Noticias

PF investiga desvio de R$ 100 milhões do Banco do Nordeste

Após ser investigado, no auge do mensalão, por envolvimento no caso dos “dólares na cueca”, o Banco do Nordeste protagoniza um novo escândalo. Reportagem da revista "Época" informa que a Polícia Federal apura o desvio de mais de R$ 100 milhões da instituição financeira. As empresas dos cunhados do atual chefe de gabinete do Banco do Nordeste, Robério Gress do Vale, receberam em torno de R$ 12 milhões.

As irregularidades foram apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O chefe de gabinete foi o quarto maior doador, como pessoa física, para a campanha eleitoral do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Foi um assessor do parlamentar petista, quando exercia o cargo de deputado estadual, que foi detido, em 2005, com US$ 100 mil escondidos nas roupas de baixo, dinheiro que tinha origem em esquema de propina.

Um levantamento feito pela revista mostra que, entre os nomes envolvidos nas investigações da Polícia Federal, há pelo menos dez filiados ao PT. O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Ricardo Rocha, vê indícios de esquema de caixa dois para campanhas eleitorais. Segundo a publicação, a maioria das operações fraudulentas ocorreu entre 2009 e 2011. Segundo a publicação, uma auditoria realizada pelo Banco do Nordeste mostra uma lista de vinte e quatro empresas que obtiveram empréstimos com notas fiscais falsas, com indícios de uso de “laranjas” ou fraudes em assinaturas. O Ministério Público ainda não recebeu a auditoria interna do Banco do Nordeste ou o relatório da Controladoria-Geral da União.

A revista aponta ainda que o atual presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Vieira Santiago, é alvo em relação ao período em que esteve à frente da Secretaria das Cidades do Ceará. O Tribunal de Contas do Estado investiga esquema de superfaturamento na construção de banheiros em comunidades carentes no estado, em episódio que ficou conhecido como “escândalos dos banheiros”.

Para a revista, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) negou ter conhecimento das irregularidades e o Banco do Nordeste informou nunca ter sido omisso quanto às irregularidades e afirmou que alguns dos envolvidos foram demitidos.

Inadimplência soma R$ 73,8 milhões

Governo quer criar uma autarquia exclusiva à fiscalização de recursos transferidos a entidades e prefeituras cearenses

Entidades da sociedade civil e prefeituras cearenses deixaram de prestar contas do total de R$ 73,8 milhões de recursos estaduais repassados através de 715 convênios firmados com secretarias para a realização de obras e projetos sociais em diferentes áreas. Enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alerta para a necessidade de ampliar a fiscalização e coibir a possibilidade de desvios, o Governo garante que tem avançado na questão. O Estado pretende criar uma autarquia exclusiva ao acompanhamento da aplicação das transferências estaduais.
O fato de haver irregularidades nas prestações de contas não significa necessariamente que os recursos tenham sido desviados, mas causam significativos prejuízos à sociedade. Isso porque, sem a documentação comprovando como as verbas foram realmente utilizadas, o Estado deixa de repassar as parcelas seguintes. Dessa forma, as ações muitas vezes ficam paradas ou inconclusas, e a população acaba ficando sem o serviço.

O controlador-geral do Estado, João Melo, explica que todos os convênios são fiscalizados internamente em cada secretaria setorial, que obrigatoriamente tem que fazer a fiscalização in loco para verificar se o objeto patrocinado foi cumprido. Além disso, a equipe de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza uma fiscalização por amostragem, selecionando os convênios por critérios como montante de recursos envolvidos e denúncias.

Providências

"Não fazemos a fiscalização de todos (os convênios), mas tiramos por amostragem e vamos a campo verificar. Isso termina com um relatório na área de auditoria, que é encaminhada à secretaria. Ela examina e se pronuncia. Se for caso de alguma irregularidade grave, nós já recomendamos no próprio relatório que se abra uma tomada de contas especial", explica João Melo.

Ao final da tomada de contas especial, é produzido um relatório com as providências a serem tomadas, o que pode resultar na cobrança de devolução dos recursos e em penas aplicadas aos responsáveis pela movimentação dos recursos. "Suspendemos de pronto o direito de (as entidades) conveniarem com o Estado para que não possam participar de nenhuma licitação pública, o que já é uma punição grave", afirma João Melo.

Conforme o controlador-geral, a quantidade de convênios inadimplentes tem diminuído diante da intensificação do controle interno. Ele informa que, somente no primeiro semestre deste ano, o Governo instalou 99 tomadas de contas especial para averiguar supostas irregularidades. Além disso, acrescenta, para um resultado mais efetivo, o Governo está desenvolvendo um novo sistema de fiscalização.

Preventivo

"Chamamos essa modalidade de controle interno preventivo. Significa dizer que o Estado acompanhará todas as fases de processo da liberação de recursos públicos, seja ela de qualquer valor", explica João Melo. Segundo ele, o novo sistema de fiscalização deve ser implantado no segundo semestre deste ano, seguindo duas linhas: o acompanhamento burocrático da prestação de contas e a análise in loco para averiguar se foi alcançada a finalidade da ação.

"No final de qualquer convênio, seremos capazes de encerrar um processo e passando de pronto ao TCE já em condição de realizar estudo para com essa questão", declara João Melo. Conforme o controlador-geral, o Estado também pretende criar uma autarquia exclusiva ao acompanhamento de convênios, contratos e termos de ajuste assinados com o Governo.

"Nós queremos juntar o processo burocrático que vai ser acompanhado passo a passo com a fiscalização do projeto em si. Teremos examinada e atestada tanto a parte burocrática como a finalidade do projeto. A partir do momento da implementação disso, dificilmente poderá ocorrer um desvio de recurso. Não vejo como se fazer desvios a partir de então", argumenta.

Comprovação

Alguns secretários municipais argumentam que a maior parte dos convênios inadimplentes não tem irregularidades graves, atribuindo o alto índice ao fato de o modelo de prestação de contas ser bastante burocratizado e engessado. Sobre essa questão, João Melo disse que o novo sistema de controle preventivo já procura racionalizar melhor esse problema. "Mas têm pontos fundamentais que não podem ser deixados de lado, como por exemplo a comprovação de todas as aquisições por notas fiscais, o tamanho de uma unidade contratada. Isso faz parte do plano de trabalho", pondera.

João Melo reconhece que a inadimplência traz muitos prejuízos à sociedade, mas alega que a quantia inadimplente em relação ao que é contratado é irrisório

Dinheiro desviado pagou imóvel

No Superior Tribunal de Justiça, os acusados são apontados como membros de uma organização criminosa

Procuradores e promotores de Justiça, no Ceará, a partir de agora vão preparar as competentes ações contra todos os envolvidos no caso de desvio de recursos do Estado para a construção de kits sanitários em residências do Interior cearense, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do cargo o conselheiro Teodorico Menezes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o proibiu de ter entrada livre no prédio da Corte.
Promotor Marcus Renan, indicado pelo Procurador Geral de Justiça do Ceará, ficou durante vários dias, em Brasília, aguardando a manifestação do Procurador Geral da República e da ministra Nancy Andrighi, no STJ FOTO: CAROL DOMINGUES

Estão envolvidos no processo, cuja relatora é a ministra Nancy Andrighi, além de Teodorico Menezes, o deputado estadual Téo Menezes, os últimos secretário das Cidades, prefeitos e representantes de associações que fizeram convênios com o Estado para a construção dos kits sanitários. Os procuradores cuidarão do caso do deputado Téo Menezes. Ele tem foro privilegiado e só pode ser processado, criminalmente, no Tribunal de Justiça ou outros tribunais regionais, assim como os prefeitos envolvidos. Os demais serão denunciados aos juízes nas suas respectivas comarcas. Uns na Capital por residirem aqui e outros no Interior.

A denúncia, recebida pela ministra Nancy Andrighi , produzida por representante do Ministério Público federal com base no inquérito e relatório preparados por promotores do Ministério Público do Ceará, trata os denunciados no caso de desvio de recursos do Estado, como integrantes de organização criminosa. No site do STJ, ontem, a decisão da Corte Especial daquele Tribunal era o principal destaque

Organização criminosa

"O grupo é investigado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Os membros das associações beneficiadas são servidores comissionados do TCE nomeados por Teodorico Menezes e, além do deputado Téo Menezes, outros dois filhos do conselheiro estariam envolvidos no esquema.

Num dos episódios, em julho de 2010, um servidor do TCE que integra uma das associações teria quitado com cheque no valor de R$ 157.800 o financiamento de um imóvel no nome do conselheiro junto à Caixa Econômica Federal. No mesmo dia, a associação havia recebido R$ 200 mil relativos ao convênio".

Contundentes

O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio dos Santos, assessor do procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, elogiou a decisão tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de afastar Teodorico Menezes do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). "Foi uma decisão juridicamente correta, parcimoniosa, serena", disse Renan, que acompanhou o caso em Brasília.

O Ministério Público começou a investigar o caso há cerca de um ano, depois da veiculação de denúncias na imprensa. "A Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) procedeu à abertura de procedimento investigatório criminal e concluiu-se pela existência de contundentes indícios da prática de crime praticados pelo conselheiro Teodorico e por seu filho, o deputado Teo Menezes, além de outras pessoas, algumas vinculadas por laços de parentesco com o conselheiro e outros por laços político-partidários", diz o promotor Marcus Renan.

As informações contidas no relatório do MP estão sob sigilo enquanto a ministra Nancy Andrighi não autorizar a divulgação. Segundo o promotor Renan, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Teodorico e o afastamento do cargo de conselheiro do TCE, a representação do Ministério Público pede que a ministra compartilhe as informações obtidas na investigação com a Assembléia Legislativa, o TCE e a Procuradoria Regional Eleitoral, assim como com os promotores de Justiça dos municípios investigados, para que, se necessário, entrem com ações por improbidade administrativa contra os envolvidos.

"Por cautela, a ministra entendeu que as próprias entidades devem requerer a ela essas informações, e então ela vai avaliar se há conveniência ou não em fornecê-las", afirma Renan, enfatizando que "o mérito das investigações feitas no Estado do Ceará é dos promotores que compõem a Procap (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública), esses quatro valorosos membros do Ministério Público: José Maurício Carneiro, Herton Ferreira Cabral, Luiz Alcântara e Eloílson Landim", ressalta.