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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

AL recorre ao Pleno do Tribunal sobre convocação de suplente


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, ontem à tarde, após oficialmente ser notificada, encaminhar para a Procuradoria da Casa a liminar concedida na última segunda-feira, pelo desembargador acopiarense Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará, mandando convocar o suplente de deputado estadual Amarílio Francisco Moura de Melo para ocupar uma das vagas deixadas pelos deputados Ivo Gomes e Mauro Filho, ambos do PSB, licenciados para ocuparem cargos de secretários de Estado.

No final da tarde a Assembleia enviou nota às redações informando sobre a decisão. No final da nota, diz: "desde já, esta Mesa Diretora prontifica-se a defender a orientação pacificada e remansosa da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, e dos demais Tribunais Regionais Eleitorais, no sentido de que o mandato eletivo pertence à coligação e não ao partido político".

Nas próximas horas o Legislativo cearense vai entrar com um Agravo Regimental, no Tribunal de Justiça do Estado, para forçar uma decisão do Pleno daquela Corte, alegando, entre outros pontos, o fato de haver decisões diferentes, sobre o mesmo tema, de integrantes daquele Tribunal.

Ainda na manhã de ontem, o procurador da Assembleia, Reno Ximenes, falava da contradição das decisões tomadas por desembargadores do Tribunal. Enquanto o desembargador Lincoln defende que o mandato cabe ao suplente do partido, a desembargadora Sérgia Miranda, em decisão no Agravo Regimental impetrado pelo suplente de vereador Marcílio Gomes (PSL), na mesma segunda-feira disse que a vaga de suplente de vereador é do mais votado da coligação e não do partido.

Reação
Durante a sessão os deputados se questionavam qual suplente terá que sair para a entrada de Amarílio Moura. Segundo o vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB), se a Assembleia acatar a liminar, terá que perder o assento na Casa o último suplente da coligação que foi convocado.

O governador Cid Gomes, chamou quatro deputados da coligação "Por um Ceará Melhor Pra Todos" para assumirem secretarias do Estado, foram eles: Camilo Santana (PT), Mauro Filho (PSB), Ivo Gomes (PSB) e Nelson Martins (PT). No lugar deles foram convocados os suplentes: Francisco Pinheiro (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Inês Arruda (PMDB) e Antônio Carlos (PT), os quatro últimos pela coligação PRB/PT/PMDB/PSB.

Inês Arruda, uma dos suplentes, diz estar tranquila. Contudo a parlamentar alega não achar justo que uma coligação formada na eleição, elegendo os candidatos de todos os partidos que a formam, depois do pleito não passe mais a ser reconhecida.

No plenário deputados criticaram a decisão do desembargador. Osmar Baquit (PSDB), quem levou o assunto a tribuna, avalia que esse tipo de liminar gera insegurança, afirmando que ninguém sabe ao certo quais os 46 deputados que devem estar na Assembleia.

DN fonte lindomer Rodrigues
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