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domingo, 27 de fevereiro de 2011

Processos eleitorais ainda sem julgamentos

Processos que podem resultar na cassação de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2008 ainda estão em tramitação na Justiça Eleitoral. Os deputados Neto Nunes (estadual) e André Figueiredo (federal) que estavam respondendo a processos da eleição de 2006, só foram julgados pelo TRE, em janeiro de 2010.

A legislação determina que processos dessa natureza sejam julgados no prazo de um ano após as eleições, não havendo razões, portanto, para tanta demora, observa o procurador regional eleitoral, Alessander Sales. O prazo de um ano é para que o processo seja julgado em todas as instâncias, ou seja, pelo juiz eleitoral do Município, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta o procurador. Na sua concepção, se houver, realmente, interesse de decidir, o prazo de um ano é suficiente para o julgamento de ações que possam resultar na perda do mandato eletivo.

O Centro de Apoio Operacional dos Promotores Eleitorais, órgão do Ministério Público Estadual, não dispõe de um levantamento sobre o número de ações interpostas no âmbito dos municípios nem a quantidade julgada. O coordenador do Centro, promotor Plácido Rios, informou ao Diário do Nordeste que não foi feito esse levantamento nem é essa a função daquela unidade que tem como prioridade apoiar e fornecer aos promotores eleitorais condições para que possam desempenhar bem a função eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal, também não dispõe de um levantamento dessa natureza. A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, por onde tramitam todos os processos que dependem de uma decisão do pleno, informou que um levantamento estava sendo feito mas ainda não havia sido concluído. Os processos relativos à cassação de mandato eletivo, julgados pelo TRE são passíveis de recurso para o TSE.
Fonte: Iguatu Noticias
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