A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira, 15 de agosto, 60 Municípios para o processo de fiscalização. Os Municípios serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. No Ceará serão fiscalizados os municípios de Itapagé, Jaguaribe, Iracema e Boa Viagem.
Os 60 Municípios sorteados devem ter população de até 500 mil habitantes. Os de população inferior a 50 mil habitantes devem ter fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Já os com população entre 50 e 500 mil habitantes terão a fiscalização alternada entre Saúde e Desenvolvimento Social, Educação e Desenvolvimento Social.
Desde 2003, 1821 Municípios já foram fiscalizados. Cento e trezes Municípios de 13 Estados não participarão do sorteio por já terem sido selecionados entre as 31.ª e a 33.ª edição do sorteio e estarem sob carência. No Acre, apenas um Município foi escolhido para a Fiscalização, o Município acreano Manoel Urbano.
Relatório da CGU
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os prefeitos devem receber o relatório da fiscalização feita no Município em média uma semana após a chegada dos agentes no local. Caso haja irregularidade, o prefeito deverá se manifestar. O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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