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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Funcionário de município cearense tinha salário de R$ 36, diz MPE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) contestou nesta quinta-feira, 26, os salários irregulares de servidores do município de Deputado Irapuan Pinheiro, a 319, 1 km de Fortaleza. O MPE afirma ter verificado que um determinado servidor público contratado recebe a quantia de R$ 36,00. No decorrer da investigação, foi constatado ainda que outros 16 servidores públicos também recebem seus vencimentos com valor inferior ao salário mínimo.

O Ministério Público pede que sejam pagos, imediatamente, salários em patamar estabelecido pela Constituição Federal. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, sobre o patrimônio do prefeito daquela cidade.

O Promotor de Justiça da comarca de Dep. Irapuan Pinheiro, Déric Funck Leite, disse que está diante de nítida violação da dignidade da pessoa humana, sendo deturpado um direito social indisponível do trabalhador.

Ele havia instaurado procedimento administrativo, com o intuito de apurar desrespeito às cláusulas constitucionais no tocante à contratação de servidores temporários, necessidade de realização de concurso público e remuneração não inferior ao salário mínimo.

Fonte: O Povo
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