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sábado, 5 de novembro de 2011

Ceará pode perder R$ 36,2 mi referentes ao Garantia Safra


Fortaleza. O Ceará poderá perder R$ 36,2 milhões referentes ao Programa Garantia Safra, por conta de 53.265 vagas ociosas. Esses números constam do último boletim disponibilizado, na manhã de ontem, pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). De um total de 300 mil vagas, apenas 246.735 agricultores familiares estavam cadastrados. Com isso, o Ceará prorrogou para o próximo dia 10 o prazo final para as novas inscrições de agricultores.

Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, o Ceará corre o risco de perder recursos destinados à cobertura dos prejuízos agrícolas. Até ontem pela manhã, existiam mais de 50 mil vagas sobrando no Ceará. A data limite para a inscrição seria a segunda-feira passada. Contudo, a data foi prorrogada, graças a intermediação da SDA, para o preenchimento das 300 mil vagas disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

"O Ceará é o Estado do Brasil que tem o maior número de vagas. Na verdade, corresponde a 50% do total oferecido a todo o País. Isso se deu por conta do empenho em demonstrar a vulnerabilidade do agricultor cearense diante da incerteza da quadra chuvosa e as implicações que traz para a produção no campo", disse Martins.

O número de vagas destinadas ao Ceará foi calculado tendo por base o total de agricultores familiares registrados na Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), que aumenta a cada ano, segundo o órgão.

O diretor da Fetraece, Antônio Soares Guimarães, conhecido por Bandeira, disse que as vagas ociosas também preocupam a Federação, que tem mobilizado os sindicatos rurais e o poder público para que Estado não sofra perdas com o não atendimento da oferta.

"Para nós, já foi uma grande conquista obter esse número, em vista das necessidades locais. Afinal, há uma grande quantidade do território cearense inserido dentro do semiárido", afirma Bandeira.

No entanto, ele diz que essa defasagem é, em parte, responsabilidade das Prefeituras. Explica que a contrapartida de 3% (dentro do Fundo, existe a contribuição de 1% do trabalhador, 6% do Estado e o restante cabe ao Governo Federal) não tem sido correspondida como o esperado. "Infelizmente, as Prefeituras não fazem a contribuição devida e isso prejudica o agricultor", ressalta Bandeira.

"Lamentavelmente, essa tem sido a realidade do Estado. As Prefeituras alegam um recurso mínimo, que acabam prejudicando o agricultor rural, que a cada três anos, presumidamente, terá perda de safra", acrescenta o diretor da Fetraece.

Para a presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, é interesse da entidade que seja mantida a oferta de vagas, mas acredita que não se deva responsabilizar as Prefeituras. No seu entendimento, houve problemas com a informatização, gerando dificuldade na alimentação de novos cadastros.

Segundo Eliene, a Aprece é consciente desse benefício, porque entende que o seguro não apenas é oportuno para períodos de seca, mas também de chuvas excessivas, que igualmente causam perdas na produção rural.

Participação

O fundo é formado pela contribuição de R$ 6,80 do trabalhador rural, R$ 20,40 do Município, R$ 40,80 do Estado e R$ 136,00 do Governo Federal. Contudo, esses valores se somam por um período de até três anos, que é a média de ocorrência das estiagens na região do semi árido brasileiro.

O Programa Garantia Safra assegura a renda mínima de R$ 680,00 aos agricultores de base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou superior a 50%. A inscrição é feita junto a comissão municipal do programa, composta por sindicatos de trabalhadores rurais, secretarias municipais de agricultura e unidades da Ematerce. Todos os agricultores familiares podem se inscrever com a Declaração de Aptidão (DAP) específica do Garantia Safra.

É importante o esforço de todos entre SDA, Ematerce, Prefeituras e movimentos sociais, com o intuito de garantir o cadastro de todas as vagas até a data limite. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, caso as vagas não sejam preenchidas, o "Estado pode ser punido com a diminuição das 300 mil cotas a partir da Safra 2012/2013".

O Programa Garantia Safra paga o valor por meio de pagamento em cinco parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 136,00, aos pequenos agricultores que perderam suas safras. Criado no governo do então presidente Fernando Henrique, houve um crescimento a cada ano, contemplando também períodos de enchentes.

Marcus Peixoto
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