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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Unidades prisionais do CE em situação caótica


Apesar das recentes intervenções das autoridades, os problemas no Sistema Penal têm se agravado

Superlotação, fugas, resgates, motins e rebeliões. Esses são alguns dos problemas enfrentados pelas autoridades penitenciárias e de segurança pública em muitas unidades espalhadas pelo Estado. Apesar da construção e inauguração de novas unidades (penitenciárias, casas de privação provisória de liberdade, cadeias, delegacias), o Ceará ainda tem um déficit de aproximadamente quatro mil vagas no sistema penal, que conta com cerca de 17,8 mil presos encarcerados, conforme informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Como a conta não está fechando, e as ações do policiamento ostensivo têm aumentado o número de prisões, a situação tem se agravado paulatinamente. Este ano, cenas dramáticas e também cinematográficas foram presenciadas em presídios cearenses expondo a realidade do nosso sistema penal.

No Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), no Município de Itaitinga, em fevereiro deste ano, a ocorrência mais grave mobilizou dezenas de policiais militares. Em uma ação ousada, bandidos armados de fuzis ´metralharam´ a entrada e as muralhas do IPPOO e resgataram dez presos.

A fuga espetacular ocorreu na tarde do sábado 5 de fevereiro, quando advogados estavam na cadeia para conversar com alguns presos. Entre os fugitivos havia assaltantes de bancos e carros-fortes, sequestradores, traficantes e homicidas. Os dois fugitivos mais perigosos, Alexandro de Sousa Ribeiro, o ´Alex Gardenal´ e Francisco Fabiano da Silva Aquino, o ´Fabinho da Pavuna´, foram recapturados meses depois, no Maranhão.

As prisões ocorreram após investigações sigilosas da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP), sob o comando delegado Francisco Carlos de Araújo Crisóstomo com o apoio da Polícia do Maranhão. Um a um, os presos foram sendo recapturados no Ceará, e em outros estados brasileiros.

CPPLs

As fugas e resgates também foram registradas este ano em Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs).

Somente nas CPPL II e III, em Itaitinga, ocorreram dois planos bem-sucedidos. As unidades inauguradas há menos de dois anos têm mostrado fragilidade na estrutura, o que tem facilitado a ação dos detentos. Sem muralhas, os presos quebram os espaços de ventilação das celas e conseguem acesso ao pátio. Em seguida, ultrapassam a muralha e fogem. Em junho deste ano, mais de dez internos escaparam, dessa vez na CPPL III. A sequência continuou e neste mês, na CPPL II, quatro presos fugiram depois de quebrar um duto de ventilação. O grupo conseguiu fugir pulando o alambrado da CPPL II.

Cadeias

As cadeias públicas cearenses também enfrentam problemas estruturais, com prédios improvisados, pouco efetivo de agentes para fazer a segurança e superlotação. A capacidade das 134 cadeias públicas do Ceará é de 3.208 detentos.

Mas o número de presos nas cadeias públicas é de 5.874 homens e 205 mulheres. Sem efetivo suficiente de agentes para cuidar dos presos, as fugas também são constantes. No dia 18 deste mês, nove presos fugiram da Cadeia Pública de Boa Viagem (distante 220Km de Fortaleza). Na última quinta-feira, um túnel de oito metros foi encontrado na cadeia de Pacajus e uma fuga em massa foi evitada por policiais militares.

Insuficiente

3800 vagas. É o déficit que a Secretaria de Justiça registra atualmente na população carcerária do Estado, que é de, aproximadamente, 17.800 presos para 14 mil vagas

RISCO
Delegacias ´abarrotadas´ preocupam autoridades

Prédios novos ou velhos, não importa. Os xadrezes das delegacias da Capital e região metropolitana, que deveriam abrigar as pessoas detidas somente pelo tempo em que durassem os procedimentos, estão se tornando depósito de presos provisórios. O drama aumenta ainda mais quando os presídios já superlotados não recebem mais ninguém. O resultado dessa combinação são presos doentes, tumultos, fugas e inspetores e delegados da Polícia Civil em situação de risco.

Em maio deste ano, o delegado de Polícia Civil Domingos Sávio Diógenes Pinheiro e o inspetor José Gomes de Freitas foram baleados durante um ataque de bandidos no 30º DP (Conjunto São Cristóvão) para resgatar cinco presos.

Relatos de medo e temor de policiais civis são comuns nas 35 delegacias distritais, oito metropolitanas e 18 especializadas. A retirada dos presos das DPs é uma das reivindicações da greve da categoria.

MP

Há dois meses, o Ministério Público (MP) Estadual solicitou à Justiça Estadual a remoção imediata dos presos para presídios e casas de custódias. Ao analisar o caso, o juiz da Sexta Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, indeferiu o pedido do MP.

MONITORAMENTO
Sejus implementa ações para reduzir problemas

Tentando dar uma resposta para os problemas da Pasta, a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, tem desenvolvido ações para facilitar a reinserção dos presos e reduzir a superlotação nas unidades.

Na última segunda-feira (21), Mariana Lobo mostrou como serão os testes para o monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena em regime semiaberto, através do uso de tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com a Sejus, durante o período experimental, serão testadas três tecnologias distintas em 40 internos durante os meses de novembro e dezembro, Em seguida, a Sejus escolherá qual deles será utilizado pelo sistema penitenciário cearense.

A secretária afirmou que o uso do monitoramento diminuirá o custo de manutenção do preso nas unidades e servirá também para reduzir a superlotação. Segundo Mariana Lobo, a ferramenta possibilitará também que o preso possa trabalhar ou estudar.

Perfil

O uso do equipamento depende da autorização da Vara de Execução Penal e do próprio interno, além de atender aos preceitos da Lei 12.403 que determina o perfil do preso a ser monitorado. Em 15 dias serão 25 detentos monitorados e acompanhados pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Paulatinamente ao projeto de monitoramento, a Sejus comemora a inauguração, amanhã, da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, região metropolitana.

Com o investimento de R$ 16,4 milhões do Ministério da Justiça e do Governo Estadual, o presídio contará com equipamentos para controle, acesso monitorado, ponto eletrônico e fotografia para agentes penitenciário, visitantes e presos.

Além do presídio de Pacatuba, durante viagem para o lançamento do Plano Nacional do Sistema Penitenciário do Governo Federal, em Brasília, a secretária obteve a confirmação da construção de mais uma unidade prisional no Estado, que será instalada atrás do IPPOO II, no Município de Itaitinga.

Outro ponto chave para a resolução dos problemas do sistema penitenciário cearense é o incremento do efetivo de agentes. No início deste mês foi realizado concurso para preencher 640 vagas para o sexo masculino e 160 para o feminino. Em disputa, uma remuneração de R$ 1.933,37 incluindo gratificação especial de atividade de risco e adicional noturno por 40 horas semanais.

ESTRUTURA PRECÁRIA
IPPOO I: palco de motins, tiros e morte

Encravado em um bairro residencial, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no Itaperi, abriga cerca de 700 presos que cumprem pena no regime semiaberto. Nos últimos meses, o presídio tem registrado dias de tensão, com motins, tiros e mortes.

Os presos circulam livremente com armas e celulares em um prédio em ruínas. Policiais militares que fazem a segurança nas guaritas afirmam não terem segurança e local adequado para trabalhar. Além disso, os poucos agentes penitenciários não conseguem evitar as brigas entre grupos rivais.

No dia 23 de outubro deste ano, uma ´briga´ no presídio resultou na morte do preso Rafael Rodrigues, 26. As confusões não pararam e dia 13 deste mês uma briga entre presos, seguida de intenso tiroteio, deixou dois detentos feridos.

Na sexta-feira seguinte ao tumulto que resultou na interrupção das visitas, agentes penitenciários realizaram uma vistoria na unidade com o apoio de policiais militares e encontraram 492 objetos proibidos, entre eles quatro revólveres, drogas e 108 aparelhos celulares.

Revoltados com a situação, os detentos se rebelaram novamente no dia seguinte e, em um novo tiroteio, mais quatro presos ficaram feridos. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) transferiu dez internos para outras unidades visando pôr fim às disputas dentro da cadeia.

Justiça

Em outubro deste ano, o juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, revogou medida de 2009 que determinava a transferência provisória de internos para o IPPOO I. O magistrado determinou ainda a melhoria das instalações. Contudo, após a determinação judicial, nada mudou.
Fonte Diario do nordeste:
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