Prefeitura alerta para o uso ilegal de paredões de som

A poluição sonora causada pelos paredões de som e o uso de garrafas de vidro nas festas de carnaval e pré-carnaval são alvos de uma campanha de conscientização que está sendo articulada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), com o objetivo de garantir segurança e bem-estar aos foliões. A secretária Fátima Mesquita faz um apelo à população: “Além de ilegal, os paredões de som perturbam a ordem pública e desrespeitam o bem comum, além de prejudicar o bom andamento do que foi organizado por nós para que os foliões possam se divertir da melhor maneira possível. Vamos trabalhar junto com a polícia e, principalmente, com a população, no sentido de fiscalizar e inibir esse tipo de prática, através da denúncia”, disse. As denúncias sobre os paredões de som, considerados como crime ambiental, podem ser feitas ao Ciops por telefone (190); e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), pelo telefone 3452.6923 ou pela internet, através do site do órgão.

Na Praça do Ferreira, durante a primeira apresentação do bloco “Concentra, mas não sai”, no último sábado (21), já se podia observar uma mudança de hábito dos foliões. Nenhum carro de som interferiu na festa e a grande maioria dos presentes evitou o uso de garrafas de vidro, optando por latinhas e garrafas plásticas. O assunto foi tema de reunião entre representantes da Semam e dos blocos carnavalescos, que debateram a necessidade de manter o ordenamento urbano e a segurança dos brincantes do Pré-Carnaval da cidade.

Para coibir o uso dos paredões de som, a Semam e a Polícia Militar vão realizar um trabalho conjunto na Praia de Iracema, durante o Pré-Carnaval. Serão duas equipes de fiscalização, cada uma com cinco fiscais e cinco PMs. Esse é o primeiro Pré-Carnaval em que vigora a chamada “Lei do Paredão”, aprovada em fevereiro de 2011 pela Câmara de Fortaleza. Os paredões ferem a Lei Municipal 9756 de 2011, conhecida como Lei do Paredão de Som, que proíbe o uso desses equipamentos em vias públicas, sob pena de multa e apreensão. Em 2011, a Semam apreendeu 426 equipamentos. “O paredão de som é caso de polícia, e como tal deve ser tratado, tanto pelo poder público como pela população, que deve denunciar esse tipo de abuso”, complementou a secretária de Cultura de Fortaleza. Os proprietários dos equipamentos flagrados infringindo a lei são autuados, têm o paredão apreendido e pagam multa que varia entre R$ 850,80 e R$ 8.508.

A “lei do paredão”
O Projeto de Lei municipal 0198/09 proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos em Fortaleza. De autoria do vereador Guilherme Sampaio, a lei também estende a proibição dos paredões e equipamentos sonoros semelhantes aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos. A lei é mais um instrumento para reforçar o trabalho que a Prefeitura de Fortaleza já realiza desde 2005, através da Semam, contra a poluição sonora na capital cearense.

Fonte: Site da Prefeitura de Fortaleza