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quinta-feira, 3 de maio de 2012

Audiência Pública Discutirá Código de Postura em Quixelô


A Prefeitura Municipal de Quixelô Promoverá neste dia 07 de Maio de 2012, ás 08:00 horas, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública a fim de Reformulação do Código de Postura do Município.
O Mencionado Documento é um conjunto de leis (com regras e procedimentos) que impõe obrigatoriedade aos residentes de um município fazer ou desfazer o que a lei prescreve. O código, como o título sugere, confere legitimidade ao município para determinar “posturas” obrigatórias aos residentes do município.
Em versões modernas o código de posturas se relaciona aos seguintes temas: equipamentos necessários em locais públicos [exemplo: adaptação para portadores de deficiência], regras para organização de eventos; disposições sobre higiene pública; meio ambiente; funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços. Num sentido mais amplo podemos definir as posturas municipais como um instrumento que regula a utilização do espaço e do bem estar público.
Será um Importante Momento para o Exercício da Cidadania e Construção de Um Quixelô Melhor.
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