Inadimplência soma R$ 73,8 milhões

Governo quer criar uma autarquia exclusiva à fiscalização de recursos transferidos a entidades e prefeituras cearenses

Entidades da sociedade civil e prefeituras cearenses deixaram de prestar contas do total de R$ 73,8 milhões de recursos estaduais repassados através de 715 convênios firmados com secretarias para a realização de obras e projetos sociais em diferentes áreas. Enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alerta para a necessidade de ampliar a fiscalização e coibir a possibilidade de desvios, o Governo garante que tem avançado na questão. O Estado pretende criar uma autarquia exclusiva ao acompanhamento da aplicação das transferências estaduais.
O fato de haver irregularidades nas prestações de contas não significa necessariamente que os recursos tenham sido desviados, mas causam significativos prejuízos à sociedade. Isso porque, sem a documentação comprovando como as verbas foram realmente utilizadas, o Estado deixa de repassar as parcelas seguintes. Dessa forma, as ações muitas vezes ficam paradas ou inconclusas, e a população acaba ficando sem o serviço.

O controlador-geral do Estado, João Melo, explica que todos os convênios são fiscalizados internamente em cada secretaria setorial, que obrigatoriamente tem que fazer a fiscalização in loco para verificar se o objeto patrocinado foi cumprido. Além disso, a equipe de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza uma fiscalização por amostragem, selecionando os convênios por critérios como montante de recursos envolvidos e denúncias.

Providências

"Não fazemos a fiscalização de todos (os convênios), mas tiramos por amostragem e vamos a campo verificar. Isso termina com um relatório na área de auditoria, que é encaminhada à secretaria. Ela examina e se pronuncia. Se for caso de alguma irregularidade grave, nós já recomendamos no próprio relatório que se abra uma tomada de contas especial", explica João Melo.

Ao final da tomada de contas especial, é produzido um relatório com as providências a serem tomadas, o que pode resultar na cobrança de devolução dos recursos e em penas aplicadas aos responsáveis pela movimentação dos recursos. "Suspendemos de pronto o direito de (as entidades) conveniarem com o Estado para que não possam participar de nenhuma licitação pública, o que já é uma punição grave", afirma João Melo.

Conforme o controlador-geral, a quantidade de convênios inadimplentes tem diminuído diante da intensificação do controle interno. Ele informa que, somente no primeiro semestre deste ano, o Governo instalou 99 tomadas de contas especial para averiguar supostas irregularidades. Além disso, acrescenta, para um resultado mais efetivo, o Governo está desenvolvendo um novo sistema de fiscalização.

Preventivo

"Chamamos essa modalidade de controle interno preventivo. Significa dizer que o Estado acompanhará todas as fases de processo da liberação de recursos públicos, seja ela de qualquer valor", explica João Melo. Segundo ele, o novo sistema de fiscalização deve ser implantado no segundo semestre deste ano, seguindo duas linhas: o acompanhamento burocrático da prestação de contas e a análise in loco para averiguar se foi alcançada a finalidade da ação.

"No final de qualquer convênio, seremos capazes de encerrar um processo e passando de pronto ao TCE já em condição de realizar estudo para com essa questão", declara João Melo. Conforme o controlador-geral, o Estado também pretende criar uma autarquia exclusiva ao acompanhamento de convênios, contratos e termos de ajuste assinados com o Governo.

"Nós queremos juntar o processo burocrático que vai ser acompanhado passo a passo com a fiscalização do projeto em si. Teremos examinada e atestada tanto a parte burocrática como a finalidade do projeto. A partir do momento da implementação disso, dificilmente poderá ocorrer um desvio de recurso. Não vejo como se fazer desvios a partir de então", argumenta.

Comprovação

Alguns secretários municipais argumentam que a maior parte dos convênios inadimplentes não tem irregularidades graves, atribuindo o alto índice ao fato de o modelo de prestação de contas ser bastante burocratizado e engessado. Sobre essa questão, João Melo disse que o novo sistema de controle preventivo já procura racionalizar melhor esse problema. "Mas têm pontos fundamentais que não podem ser deixados de lado, como por exemplo a comprovação de todas as aquisições por notas fiscais, o tamanho de uma unidade contratada. Isso faz parte do plano de trabalho", pondera.

João Melo reconhece que a inadimplência traz muitos prejuízos à sociedade, mas alega que a quantia inadimplente em relação ao que é contratado é irrisório