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terça-feira, 14 de agosto de 2012

Tribunal do Júri da Comarca de Iguatu agenda oitos julgamentos para agosto

A Comarca de Iguatu, agendou oito júris para este mês. As sessões tiveram início em 8 de agosto e serão encerradas no próximo dia 29.
O magistrado Josué de Sousa Lima Júnior preside os julgamentos, que têm início às 9h. A pauta foi disponibilizada no dia 6 de julho deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, é quem decide pela condenação ou absolvição do réu. Ao juiz, cabe fixar a pena.
JURADOS
O juiz Josué de Sousa Lima Júnior fará campanha em instituições de Ensino Médio e Superior para difundir a importância e o papel dos jurados. O objetivo é estimular inscrições de jovens (maiores de 18 anos) e acadêmicos de Direito no alistamento do júri para 2012.
A cada sessão, são sorteados sete jurados que integram a lista final. A atribuição deles é julgar crimes, tentados ou consumados, contra a vida.
Todo cidadão maior de 18 anos poderá fazer parte. Pela legislação, depois de o jurado ser efetivado, o serviço do Júri passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.
A legislação também assegura que nenhum desconto poderá ser feito nos vencimentos ou salário quando o jurado tiver que comparecer às sessões do Júri. Eles só serão dispensados mediante autorização do juiz, que deve constar em ata.
TJCE
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