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domingo, 14 de outubro de 2012

MP começa análise de documentação apreendida

A força tarefa do Ministério Público do Estado do Ceará mobilizada para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Sobral, no último dia 10, apresentou um balanço da operação. Entre o material apreendido constam documentos relacionados com licitações, material financeiro e contábil das empresas envolvidas e de outras empresas, recibos e notas fiscais em branco, além dos HDs de computadores. Chamou atenção da equipe de promotores que numa única empresa tenham sido apreendidos dezenas de carimbos de outras pessoas jurídicas concorrentes nas licitações municipais. Todo material será analisado pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (NAT), pelo Tribunal de Contas do Município, demais órgão Públicos e pelos promotores de Justiça que atuam no feito. A operação envolveu oito promotores de Justiça e contou com o auxílio das Polícias Civil e Militar e seu objetivo era apreender documentos e materiais referentes a processos licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a prática de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e crimes previstos na Lei das Licitações. Investigação Os promotores de Justiça Andre Luís Tabosa de Oliveira, Bismarck Soares Ribeiros, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Irapuan da Silva Dionizio Junior, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura e Venusto da Silva Cardoso, atuaram na Ação Cautelar proposta a partir de Procedimento Administrativo instaurado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional, onde se apurou indícios da prática de delitos por empresas que prestaram serviços ao SAAE nos anos de 2008 a 2011 em contratos com o município de Sobral. Em razão dos indícios e fraudes e desvios dos recursos púbicos os mandados foram expedidos para busca e apreensão nos setores de Licitação, Contabilidade e Financeiro da Prefeitura Municipal de Sobral, bem como no domicílio de pessoas físicas e jurídicas das titulares das empresas AGT Construções e Empreendimentos Ltda, C.A. Construções e Ferrovias Ltda e Benedito Basilio Madeira ME, além da sede do SAAE, já que desde janeiro de 2010 a Prefeitura Municipal realiza as licitações referentes ao SAAE. As fraudes investigadas revelaram que, muito embora as empresas tenham recebido milhões de reais pela suposta execução dos contratos públicos, os indícios demonstram que não cumpriam ou não realizavam as obras ou serviços públicos para os quais se obrigaram. Por quê ENTENDA A NOTÍCIA O Ministério Público suspeita de empresas que participaram, e ganharam, licitações realizadas pela prefeitura de Sobral. A administração municipal se diz vítima da situação e que só conheceu as fraudes após a operação do MP. Saiba mais Prefeitura diz que também é vítima do esquema O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Luiz Fernando, disse que a administração municipal de Sobral também era vítima do esquema que, segundo ele, somente foi conhecido a partir da operação do Ministério Público. Sete ex-servidores do órgão foram envolvidos na ação, mas o dirigente anunciou que eles já tinham sido afastados por indícios de má conduta administrativa. O Povo
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