PREFEITA DE QUIXELÔ RECUA DOS SUPER SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS

Nesta sessão extraordinária do dia 12/07/2013, os vereadores discutiram Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que reduz os salários dos Secretários. O vereador Samuel Araújo líder da oposição solicitou do presidente Wagner Vieira o adiamento da sessão tendo em vista que alguns vereadores só tomaram conhecimento do projeto na hora do início dos trabalhos, inclusive ele. Vale lembrar que esta redução nos salários dos Secretários só aconteceu porque os vereadores de oposição em 02/2013 entraram com uma representação no Ministério Público que solicitou da prefeita as devidas explicações. Hoje, por ocasião dos debates o vereador Adil Vieira informou para os vereadores da legislatura passada e que atualmente encontram-se naquela casa que em 09/2012 já votaram projeto de Lei que fixava os salários da prefeita, vice-prefeita e secretários e que agora eles estavam aprovando uma nova Lei com a mesma finalidade. Isso prova a falta do mínimo de conhecimento de quem tem por obrigação entender de Leis. Samuel Araújo disse que esta conquista na redução dos salários dos secretários de (5.000,00 para 3.000,00), ainda está errada,e que isto só foi possível graças ao trabalho dos vereadores de oposição; assim como também a oposição só preside duas comissões nesta casa por intervenção do judiciário, que através de um mandado de segurança, impetrado pelos vereadores de oposição fez com que o presidente Wagner Vieira revisse seus atos autoritários que não cabem no parlamento legislativo de Quixelô. Adil Vieira lamenta que hoje, mais uma vez o presidente Wagner tenta resolver os problemas do Legislativo com total interferência dos que fazem o Executivo, como se nós vereadores não fossemos capaz de receber um projeto, ler e discutir. Já virou rotina a presença de secretário na câmara para dar interpretação aos projetos quando eles não têm nada a ver com isso, pois esta é função dos vereadores. Os vereadores da situação bem como o presidente foram advertidos pelo vereador Adil Vieira que o projeto ora apresentado mais uma vez está errado, pois a competência para aumento dos subsídios da prefeita, vice-prefeita e secretários é do poder Legislativo conforme art. 29 item V da CF. Não entendemos porque a procuradoria do município sendo conhecedora das Leis e das competências enviou este projeto para a câmara. De maneira desrespeitosa para com a bancada de oposição, já que os vereadores de situação não se manifestaram durante a sessão, mais uma vez a câmara municipal de Quixelô através dos vereadores da situação ignoram e desobedecem a Constituição do Município e Lei do Poder Legislativo. Os vereadores, Adil Vieira, Samuel Araújo, Doroteu Guedes, Chico César e José do Valdo abstiveram-se do processo de votação e disseram que vão a justiça para defender o cumprimento das Leis pois a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO deve ser cumprida.