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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Marco Civil da Internet será discutido em comissão geral nesta quarta-feira

Proposta tramita em regime de urgência constitucional O Plenário se transforma em comissão geral nesta quarta-feira (6), a partir das 9 horas, para debater o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a permanência no texto do conceito de neutralidade de rede, segundo o qual as operadoras de telecomunicações são impedidas de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados conforme o quanto se paga – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A votação estava prevista para a semana passada, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a análise da matéria pelo Plenário para assegurar um tempo maior de discussão dos pontos mais polêmicos do relatório de Molon. A comissão geral desta quarta-feira faz parte desse esforço. Nesta terça-feira (5), os líderes partidários decidiram adiar novamente a votação da proposta. A intenção é votá-la na próxima semana. Com Agências
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