Longin no Blog Aqui

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Vereadores cearenses podem não ter aumento salarial

O presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manuel Veras enviou ofício às Câmaras Municipais do Estado mandando cumprir o "princípio de anterioridade", previsto na Constituição Federal.

Significa que o aumento só deve acontecer a cada nova legislatura.

O presidente eleito da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena visitou, nesta quarta (29), o TCM para saber detalhes da resolução.

O reajuste de 61,3%, foi aprovado no último dia 23 e apenas Toinha Rocha do PSOL foi contra.

"O artº 29 da Constituição Federal diz textualmente que qualquer documento de fixação de salário dos vereadores só pode ser de uma legislatura para outra", afirma Manuel Veras.
Compartilhar:
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

faça aqui seu comentarios sobres materia postadas.

Quixelô FM 104,9

Nosso Facebook

Seguidores

Meus Blogs

As Mais Lidas do Mês

De Onde nos Visitam