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terça-feira, 15 de março de 2011

Plebiscito para emancipação do Distrito do Alencar acontecerá este ano

Em visita a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, o presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Ednaldo Lavor, acompanhado pelo líder alencarino, Flávio Leandro e do advogado Bergson Bezerra receberam a notícia oficial através do presidente da comissão, Luis Carlos Mourão, de que um plebiscito irá acontecer em Iguatu ainda este ano´, “ estamos trabalhando na comissão em conjunto com o TRE-CE para a realização do plebiscito em todos os distritos que estão no processo, até hoje o número chega a trinta locais e em nossa programação até o final do ano os municípios serão questionados se aprovam ou não a emancipação destas regiões” afirmou Luis Carlos Mourão.

Em relação as eleições de 2012, o presidente da Comissão de Emancipação da ALECE, afirmou para o repórter da Rádio Liberdade AM e do site Iguatu.net, Alex Santana, que tudo dependerá de uma Lei Complementar Federal, “ esta lei dará as condições para a realização de uma eleição municipal no Distrito do Alencar e neste exato momento não posso confirmar isto para os leitores do site Iguatu.net, mas posso reafirmar que o plebiscito irá acontecer este ano, e as eleições dependerá desta lei que já está tramitando no Congresso Nacional” disse.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Ednaldo Lavor, este é um processo que não tem volta e mais um projeto que aparece em sua vida política, “ tenho uma grande preocupação com a emancipação do nosso Distrito, acompanho a cada instante a movimentação deste assunto em Brasília e aqui em Fortaleza, e percebemos que não tem como recuar, Alencar será emancipado, vejo que não será possível em 2012 , mas isto reforça novos planos políticos e bem mais audaciosos possibilitando assim uma estrutura melhor para o Distrito do Alencar e para isto precisarei da ajuda dos alencarinos e iguatuenses” destaca Ednaldo Lavor.

Entenda mais sobre o assunto: Proposta que cria novos distritos pode ser votado este ano em Brasília

Possibilidade real. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados. E a expectativa é de que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Esta semana, a temática entra na reunião dos líderes partidários.

O assunto interessa todo o Brasil, sobretudo o Ceará. Em 2009, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a lei complementar que regulamenta a criação de novos distritos. O idealizador da norma foi o atual vice-governador Domingos Filho (PMDB) – na época, presidente da Casa.

Porém, a matéria foi taxada como inconstitucional, porque fere o artigo 18 da Constituição Federal, que dá ao Congresso a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Logo, os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.

Para o vice-líder do PMDB na Câmara, Mauro Benevides, hoje, existe um clima para a aprovação da matéria, até porque as eleições municipais serão no ano que vem. Mas, antes, o parlamentar reconhece que será preciso um acordo em torno das regras que constam nas 19 propostas que tramitam na Casa.

“As assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a pressão chegou a nós”, comenta o deputado.

Projeto
O projeto mais adiantado é o PLC nº 416, que traz, entre as regras para a criação de município, uma população mínima de 5 mil pessoas para cidades das regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil para as do Nordeste e 10 mil para as do Sul e do Sudeste. (Com informações Correio Braziliense)
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