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segunda-feira, 30 de maio de 2011

MP combate a venda de DVDs pornográficos a menores em feira livre na cidade de Jardim


O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça da comarca de Jardim Leonardo Gurgel Carlos Pires, expediu, dia 11/05, uma recomendação à Polícia Militar, a fim de que sejam realizadas operações para o cumprimento da Lei Federal nº 8.069/90, que trata sobre a exposição em local público de conteúdos pornográficos, ou ainda, a venda ou locação destes para crianças e adolescentes, e, em caso de flagrante delito, seja o infrator e o material apreendido conduzidos para realização do procedimento cabível, devendo ainda ser observado se o referido conteúdo tem origem na pirataria audiovisual ou outra violação de direito autoral.
De acordo com o Promotor de Justiça, a medida é uma resposta à denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) daquele município de que crianças e adolescentes teriam livre acesso a mídias, como DVDs, com conteúdos pornográficos em plena feira livre localizada na cidade de Jardim.
O documento também recomenda aos comerciantes da feira livre que cumpram a Lei Federal nº 8.069/90, não vendendo, locando ou expondo em local público qualquer objeto referido nos já citados artigos, notadamente os que possuam conteúdo pornográfico. O CREAS e o Conselho Tutelar do município de Jardim deverão fiscalizar o cumprimento da referida lei.
Leonardo Pires requisitou a divulgação e distribuição da recomendação aos comerciantes da feira livre do município através do CREAS e do Conselho Tutelar em movimento devidamente programado, bem como a divulgação da iniciativa por meio das emissoras de rádio locais.

MPCE
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