TCE suspende aquisição de 300 Hilux

A desconfiança barrou a compra. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado suspendeu, ontem à tarde, a aquisição de 300 picapes Hilux que o Governo do Estado pretendia para substituir veículos da frota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

A compra, feita no lote 2 do pregão eletrônico 2011/0005, em março deste ano, totalizou R$ 32.221.998,00. Estava em andamento, mas o TCE considerou que a exigência do “dispositivo tração 4×2, 4×4 e 4×4 reduzida com acionamento por alavanca” beneficiava exclusivamente o veículo da montadora Toyota. “Atingiu de forma capital a competitividade do certame”, descreveu o relator do processo, conselheiro (substituto) Itacir Todero.

A suspensão cautelar da compra, que atendeu pedido do Ministério Público de Contas, agora também quer que a SSPDS dê explicações técnicas, se realmente seriam mais eficientes, sobre a restrição definida para que as picapes policiais não tenham acionamento da tração por botão – o que incluiria, segundo o Tribunal, pelo menos três marcas e com a mesma garantia de três anos.

Mais R$ 6,7 milhões
O pregão realizado em março foi dividido em quatro lotes, formalizando registro de preço, o que autoriza o Estado a adquirir veículos ilimitadamente na vigência de um ano do contrato. No lote 1, para compra de outras 300 picapes, o dispositivo acionado por alavanca não era obrigatório. Cada unidade saiu por R$ 76.300,00. Venceu a montadora Ford, com o modelo Ranger. Segundo Todero, veículos que atenderão a vários órgãos do Estado. Na simulação feita pelo conselheiro, com mais R$ 8.500,00 do kit policial, o veículo custaria R$ 84.800 à SSPDS.

Para o lote 2, cada veículo já custou R$ 107.406,00 (mais o kit viatura). Um acréscimo de R$ 22.606,00 por nova Hilux, ou R$ R$ 6,7 milhões de um lote a outro. Através da assessoria de imprensa, o titular da SSPDS, coronel Francisco Bezerra informou ao O POVO que aguardará o comunicado oficial do TCE para se manifestar. O prazo para as respostas é de 15 dias.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O gasto de milhões de reais com a compra de Hilux tem sido uma polêmica que acompanha o governo Cid desde seu início. A oposição reclama que, para o serviço que prestam, os carros não precisam ser tão luxuosos.

O PREÇO DA FROTA

Valores dos veículos (Registro de preço 002/2011):

Lote 1 (compra 300 unidades): Venceu Ford Motor Company Brasil Ltda, com veículo Ranger, ao preço de R$ 76.300. Valor total: R$ 22.890,00;

Lote 2 (300 unidades): Venceu Toyota do Brasil Ltda, com picape Hilux, ao preço de R$ 107.406,66. Valor total: R$ 32.221.998,00;

Outros dois lotes, 3 e 4 do mesmo pregão, também foram vencidos pela Toyota. Tratam da aquisição de 160 unidades dos modelos SUV e SUV patrulheiro, com preços de R$ 161.500 (10 unidades) e R$ 170 mil (150 veículos. Valor dos dois lotes: R$ 27.115.000,00. Para atendimento a diversos órgãos.

* O certame foi homologado no dia 25 de março deste ano, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag).

Fonte: O Povo