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quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Justiça cassa direitos políticos de 14 vereadores e suplentes em Caucaia


A Justiça cearense decidiu nesta quarta-feira (14) pela perda dos direitos políticos dos 14 envolvidos no caso da locação falsa, com superfaturamento nos valores de veículos em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. Todos os acusados eram vereadores na época das denúncias, sete deles foram reeleitos e com a decisão da justiça podem ter os mandatos cassados. A decisão cabe recurso.

Punição

Segundo o promotor Ricardo Rocha, a decisão da Câmara Cível determina a perda dos direitos políticos dos 14 nomes citados na denúncia e cassação imediata dos sete que foram reeleitos como vereadores de Caucaia.

Ainda de acordo com o promotor, a condenação determina o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio do Município de Caucaia, comprovados pelos contratos firmados entre a empresa fantasma (Francar Locação de Veículos Ltda) e os beneficiários no esquema.

Denúncia

A decisão atende ao pedido do Ministério Público através de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra todos os 14 então vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, sob a acusação de locação falsa e com superfaturamento nos valores de 16 veículos, sendo 14 para uso particular dos vereadores e dois para parentes dos parlamentares.

Condenados

A denúncia é de 2008 e nos últimos três anos a Justiça chegou a determinar o afastamento dos envolvidos no esquema, que conseguiram evitar a punição através de recursos ao Judiciário.

A Ação envolve os seguintes vereadores:

- Luciana Correa Barros (Luciana Corrêa /PMDB);
- Antônio Luiz de Araújo Menezes (Dr. Tanilo Menezes/PMDB);
- Germana Miranda Sales (Germana Sales PPS);
- Francisco Deuzinho de Oliveira Filho (Deuzinho Filho/PMN);
- Luiz Ricardo Sales de Miranda (Ricardo Cordeiro/PMDB);
- Francisco Erivaldo Rodrigues (Dr. Erivaldo/PCdoB);
- Eduardo de Castro Pessoa de Lima (Eduardo Pessoa/ PRP)

E os ex-vereadores, atuais suplentes da Câmara de Caucaia:

- Raimundo Pereira Nojosa;
- Tadeu Rocha Pontes;
- Pedro Moura Arruda;
- José Diogo Gomes;
- Luiz Augusto Maia Monteiro;
- José Arivaldo Bezerra (Pernambuco);
- Sebastião Conrado da Silva;

O esquema

Segundo o Ministério Público, o valor pago pela locação dos veículos foi o dobro do valor de mercado. No total, a Câmara de vereadores de Caucaia gastou R$ 810.040,00 mil no período de dois anos.

O pagamento era feito, de acordo com a denúncia, pelos próprios vereadores que recebiam os valores depositados em conta pela Câmara do Município e sacavam o dinheiro para pagar o aluguel dos veículos. A prestação de contas era feita com recido da empresa fantasma e com valores superfaturados.
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