A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia debate nesta quarta-feira (09), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa, a concessão de licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) no município de Iguatu. A reunião atende a requerimento da deputada Mirian Sobreira (PSB). “A concessão de licenças em Iguatu necessita ser discutida, para sanar futuros problemas e minimizar prejuízos para a população”, comentou a deputada.
Conforme observou a deputada, a emissão deve seguir um rigor e estudo técnico para não prejudicar o ambiente natural e provocar maiores desgastes ao equilíbrio do ecossistema.
De acordo com Mirian, uma das licenças refere-se à construção de um aterro sanitário e outras obras nas proximidades da lagoa Bastiana, que segundo ela, local inadequado para obra. “Para tanto, a audiência pública remete a questionamentos suscitados. São denúncias da população e de entidades ambientais locais sobre os prejuízos ambientais, que poderão ocorrer com a licença e construção de empreendimentos situados na Lagoa”, comentou.
É preciso saber:
A SEMACE foi criada através da Lei Estadual 11.411 (DOE – 04/01/88), de 28 de dezembro. Foi alterada pela Lei nº 12.274 (DOE – 08/04/94), de 05 de abril de 1994. É uma instituição pública, vinculada ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que tem a responsabilidade de executar a Política Ambiental do Estado do Ceará. Integra, como órgão Seccional, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
A autarquia tem como missão “defender o Meio Ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras”. O marco atual da gestão é “assegurar a integridade ambiental necessária à sustentabilidade dos recursos naturais e à qualidade de vida”, tendo como atribuição executar a política estadual de controle ambiental do Ceará.
A deputada constesta a Semace
Durante uma entrevista na FM Assembleia neste dia 09 de novembro, a referida deputada contestou as licenças da Semace e deixou a pergunta no ar sobre o porque da Semace ter dado essas licenças para obras como a do Aterro Sanitário de Iguatu. Fica aqui patente o caminho na contra-mão da deputada que insiste em constestar os órgãos do Estado emperrando as ações do governo na qual ela faz parte. Um exemplo claro disso é a realização dessa audiência que a deputada convocou contestando as licenças emitidas pela Semace. Com isso fica algumas dúvidas para a população de Iguatu:
Sendo a deputada Mirian, representante dos municípios do Ceará, a Semace só liberou licença ambiental para Iguatu durante todo esse tempo?
Porque a referida deputada não contesta as licenças para outros municípios?
Porque a deputada constesta ações de órgãos do governo que ela mesma faz parte?
Como fica a situação de uma deputada que pertence ao partido do governo e contesta ações do próprio governo?
Como fica a situação de uma deputada que "emperra" projetos em que o governo que ela faz parte tem interesse em dar andamento?
A deputada sendo do PSB, partido de Cid Gomes, começa a formar um bloco de protestos, colocando em "xeque" o prestígio do próprio órgão do Governo do Estado, no caso a Semace e com isso prova que nem o próprio governador, a deputada leva em consideração. Quer usar de artíficios escusos como um "rolo compressor" contra a administração pública de Iguatu não medindo esforços até mesmo para atingir o governador Cid Gomes.
Fernandes Neto
Iguatu Diário
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