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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

TCE flagra uso indevido de transporte escolar


Fortaleza. Oito Veículos escolares foram autuados por desvio de finalidades. Eles trafegavam sem fins de trabalho de campo e alguns deles até sendo utilizado para deslocamento de pacientes. As irregularidades envolvem cinco prefeituras cearenses e mais um Município pernambucano, Cedro.

A ação foi desencadeada domingo passado, numa ação conjunta da 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com isso, o TCE deverá propor, ainda este mês, a abertura de representações contra as Prefeituras de Barro, Choró, Horizonte, Milhã e Morada Nova. Também foi verificada irregularidade num veículo vinculado à Prefeitura de Cedro, em Pernambuco. Nesse caso, o TCE notificará a ocorrência ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Multas

Segundo o diretor da 5ª ICE, Rubens César Parente, além dos veículos estarem trafegando em dia de domingo, não havia nenhuma comprovação de aula de campo. Também houve a constatação de deslocamento de pacientes.

Ele explicou que será dada ampla defesa e o direito do contraditório aos prefeitos. No entanto, as irregularidades podem gerar multas que variam de R$ 3 a 30 mil. Caso haja comprovação de usos para finalidades eleitorais, os responsáveis poderão ser alvo de ações de improbidade administrativa.

"O transporte escolar é um instrumento que tem verba exclusiva para a aquisição dos veículos e são de uso exclusivo dos estudantes", afirmou Rubem. Ele ressaltou que foi a primeira operação coordenada com a Polícia Rodoviária Federal e que ensejará outras para inibir essa irregularidade praticada por administrações municipais.

Ele lembrou que essa iniciativa fez parte do planejamento de fiscalização que se desenvolve há mais de dois anos e visou prefeituras que, em alguns casos, são alvo de mais de 50 representações movidas pelo TCE. De acordo com o diretor da 5ª ICE, os trabalhos aconteceram apenas no período da manhã. Ao longo da atividade, foram abordados oito veículos cedidos pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

Já a PRF, segundo Rubens, já havia verificado que o fluxo dos veículos utilizados para transporte escolar é intenso, principalmente nos fins de semana.

Durante as atividades de fiscalização, foi constatado que os veículos estavam sendo utilizados para transporte de pacientes, condução de candidatos ao concurso de Agente Penitenciário promovido pela Secretaria da Justiça do Estado (Sejus) e deslocamento de atletas para jogos de futebol de salão. Dos oito veículos, cinco foram multados pela PRF em decorrência de atraso no licenciamento, enquanto um foi multado devido a ausência de tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade, tempo e distância, que grava as informações em discos diagrama).

O diretor da 5ª ICE encaminhou à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual informações referentes ao transporte de candidatos para o concurso de Agente Penitenciário. A medida se deu diante de matéria jornalística apontando a recente prisão de cinco suspeitos de tentarem fraudar o concurso. O objetivo é apurar se os possíveis fraudadores foram transportados pelos veículos de transporte escolar fiscalizados.

Em sessão na última terça-feira, o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, destacou a atividade desenvolvida em conjunto pela Corte de Contas e a PRF.

Atividades esportivas


Porém, segundo os Municípios, o transporte de estudantes para práticas esportivas e culturais não é desvio de finalidade. Segundo justifica o secretário de Educação de Horizonte, Arthur Pinheiro, "a medida não fere os princípios de utilização deste transporte nem visa benefício a particulares em detrimento dos cofres públicos, uma vez que agiu em consonância com orientação do Ministério de Educação para que escolas e Secretarias de Educação promovam e apoiem atividades culturais e esportivas de estudantes, mesmo nos fins de semana - o que inclui disponibilização de quadras esportivas abertas e transporte de estudantes". A Prefeitura de Horizonte informou que cedeu, no último domingo, dois ônibus de transporte de estudantes com a finalidade de levar 45 alunos para participarem de jogos válidos pelo Campeonato Cearense de Futebol de Salão.

A chefe de gabinete da Prefeitura de Choró, Robervânia Pinheiro, informou que o ônibus escolar foi utilizado no transporte de alunos de uma escola de ensino fundamental do Município para um torneio esportivo, na categoria Sub 17, no Corpo de Bombeiros, em Fortaleza.

A secretária de Educação de Morada Nova, Maria Viera Coelho, também informou que o transporte escolar não foi desviado de suas funções. Segundo ela, as viagens são constantes, os estudantes são muito atuantes em torneios esportivos. Também participam de pesquisas e viagens culturais, geralmente ao Centro Dragão do Mar, também na Capital. Não foi possível manter contato com a Prefeitura de Milhã, bem como a Prefeitura de Cedro, que até o final desta edição não atendia aos telefonemas.

A secretária de Educação do Município de Barro, Josilene Dias Tavares, mostrou-se surpresa com a informação de uso indevido de transporte escolar. "Não tenho conhecimento de uso irregular dos ônibus do transporte escolar, pois a nossa determinação é que esses veículos sejam usados somente para a condução de estudantes dos distritos para a cidade".

Investigação

2 Anos são o período que o TCE vem apurando supostas irregularidades no uso do transporte escolar, já movendo mais de 50 representações contra Prefeituras de Município do Ceará

MAIS INFORMAÇÕES
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)
Rua Sena Madureira, 1047 - Centro
Telefone: (85) 3488.5900

MARCUS PEIXOTO
Repórter
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