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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Justiça do CE proíbe shoppings de funcionarem fora do horário normal


A Justiça do Trabalho proibiu nesta quarta-feira (21) por meio de liminar que cinco shoppings de Fortaleza abram as lojas fora do horário normal de funcionamento. A medida proíbe abertura dos Shoppings Iguatemi, North Shopping, Via Sul, Del Paseo e Benfica antes das 10h e depois das 22h, de segunda a sábado, e aos domingos, antes das 14h e depois das 22h. Os estabelecimentos que descumprirem a liminar estão sujeitos a multa diária de R$ 10 mil, por cada trabalhador "prejudicado", convertida em favor do próprio empregado.

A medida, do juiz Fabrício Bezerra e Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, acatou pedido do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, e também proíbe a exigência de trabalho de empregados que compõem as suas lojas.

O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) do Ceará, Abílio do Carmo diz que está em conversas com as assessorias jurídicas dos shoppings envolvidos, mas não informou se as instituições vão ou não recorrer. "Toda lei é para ser cumprida e os estabelecimentos vão cumprir. Nós vamos tomar as medidas necessárias visando garantir que os consumidores sejam bem atendidos neste final de ano", disse.

Fonte: G1 CE
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