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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Só há municipalização em 50 cidades


Limoeiro do Norte Dos 184 Municípios do Estado, em apenas 50 (27%) o trânsito foi municipalizado, conforme determinam o Código Brasileiro de Trânsito e mesmo resoluções de 2008 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Se, nos Municípios onde há Departamento Municipal de Trânsito, é difícil educar os motoristas para o uso de capacete, cinto de segurança e obediência às outras normas de trânsito, nos outros 134 Municípios, são mais acentuadas as irregularidades como as encontradas pela reportagem em Tabuleiro do Norte ou Quixeré.

Entre as infrações, foi observado, por exemplo, um casal com quatro crianças numa moto, ninguém com capacete, além de pessoas sem habilitação. Dessa forma, fica mais fácil entender a relação que existe entre a não-municipalização do trânsito e os acidentes nas ruas das cidades.

Em Municípios sem departamento que fiscalize o trânsito, o motorista só se preocupa quando vai "pegar a estrada" - as rodovias estaduais e federais, onde, lá sim, existe fiscalização.

Além das infrações ligadas ao uso de veículos de passeio, há as irregularidades relacionadas ao transporte escolar, o qual é muitas vezes feito por veículos velhos, sem equipamentos mínimos de segurança. Por esse motivo, diversos acidentes são registrados no Ceará envolvendo esse tipo de transporte.

Um dos acidentes ocorridos neste ano envolveu a estudante Mônica Kelly Santos Silva, de 15 anos, que morreu após colocar parte do corpo fora do ônibus e ter a cabeça ceifada quando o veículo passou perto de um poste, em junho último.

Os atuais prefeitos assumiram a administração municipal com quase um ano desde a resolução 296, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), tratando da municipalização do trânsito. Antes disso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já fazia a mesma determinação por orientação do Ministério da Cidades, a quem o departamento está subordinado.

Processo

"Antes o processo de municipalização era feito em Brasília, mas, agora, no próprio Cetran se pode resolver. Então essa facilidade fez com que aumentasse o número de cidades com trânsito municipalizado", diz Luis Eduardo Maia, presidente do Cetran no Ceará.

Em três anos, desde a resolução 296, os gestores municipais têm essa facilidade de resolver o processo no Ceará. Mesmo assim, o número - que fala por si só - é considerado muito baixo. E o primeiro passo cabe aos prefeitos e vereadores. A cidade que vai municipalizar o trânsito deve, primeiro, criar uma lei sobre o tema, na Câmara Municipal.

Em seguida, é escolhido um local para a sede, sendo então selecionado, geralmente via concurso, o corpo de agentes de trânsito. Tudo passa pelo Detran e pelo Cetran, a quem cabe a regularidade do processo.

"Alguns outros Municípios estão dando entrada, o que vai aumentar o número de departamentos em 2012", comemora Luis Eduardo Maia. Mas há gestores municipais que optam mesmo por não implantar a municipalização, alegando custo alto e sério ônus político.

"Os prefeitos sabem das dificuldades, muitos têm a intenção de regularizar, esse é o correto, mas é preciso união de forças", defende Eliene Brasileiro, presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará.

País


Esse problema cearense é brasileiro. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 5.241 cidades brasileiras, apenas 748 têm o trânsito municipalizado. A outra parte concentra principalmente municípios menores. O mesmo levantamento apontou que 89% dos municipalizados usavam o arrecadado em multas para investir no próprio trânsito local. Mas desses, outros 79% disseram que os recursos com multas eram insuficientes para as despesas do departamento.

Com levantamento de 2009 e 2010, o Ceará é o segundo Estado do País com o maior número de mortes por acidentes de trânsito, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. (MJ)

Mais informações:

Conselho Estadual de Trânsito

Telefone: (85) 31015828

Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará

Telefone: (85) 4006400

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