Uma audiência programada para começar às 16 horas de hoje vai colocar em discussão a questão do piso salarial nacional dos professores. De um lado estarão os administradores municipais, do outro, lideranças sindicais ligadas aos professores. A reunião será na sede da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), na avenida Oliveira Paiva.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) diz ter um estudo no qual aparecem 105 prefeituras cearenses, de 109 pesquisadas, sem cumprir a lei 11.738 que institui, desde 2008, um Piso Nacional para os profissionais do magistério brasileiro. O reajuste salarial da categoria deve refletir a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Lei do Piso também prevê que 1/3 da jornada dos professores deve ser destinada a planejamento e formação. Entretanto, segundo a entidade sindicalista, ambos os dispositivos vêm sendo descumpridos pelas prefeituras cearenses.
A Aprece alega que os municípios cearenses precisarão de ajuda do Ministério da Educação (MEC) para viabilizar o pagamento do piso do magistério.
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