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quarta-feira, 28 de março de 2012

´Salários extras´ devem acabar


O senador Lindbergh Farias, relator da matéria, disse que a "ajuda de custo" não se justifica mais

Brasília A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que extingue o 14º e o 15º salários pagos aos parlamentares. Apesar do protesto de alguns senadores, todos votaram a favor do projeto da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela proposta, senadores e deputados só receberão a chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura, e não a cada ano, como já ocorre.

Atualmente, cada parlamentar recebe dois salários, de R$ 26,7 mil cada, nos meses de fevereiro e dezembro. O projeto seguirá para votação pelo plenário do Senado e, se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.

Ajuda de custo

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria, disse que os extras, que ele chamou de "ajuda de custo", não se justificam mais. Segundo ele, a verba começou a ser paga para custear as despesas com a mudança dos parlamentares e seus familiares para o Rio de Janeiro, antiga sede do poder Legislativo, e para Brasília.

Lindbergh disse que, embora não concorde com setores que queiram "demonizar" os políticos, o benefício não deve ser mantido. "Não dá para explicar a um trabalhador nos estados que recebemos 14º e 15º salários", afirmou o senador.

Coube ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a maior reclamação pública à proposta. Apesar de votar favoravelmente, Miranda disse ter "pena" de quem sobrevive apenas com o salário de parlamentar. Não é o caso dele, disse. "Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui", criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista do projeto na semana passada, faltou à reunião por estar em agenda política no seu Estado. De todo modo, Cassol pediu em documento enviado a Lindbergh Farias que a verba não seja considerada salário e sim de natureza indenizatória.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado também aprovou ontem o projeto que institui o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

Apesar dos acalorados debates na comissão, a proposta recebeu apenas um voto contrário, o da líder do PSB na Casa, Lídice da Mata (BA). No esforço do governo para aprovar o projeto com rapidez, a matéria deverá ir à votação na quarta nas comissões de Constituição e de Assuntos Sociais para ir a plenário.
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