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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Ficha Limpa avança

Vereadores aprovaram, por unanimidade, a Lei da Ficha Limpa municipal. Projeto teve duas emendas“Foi um momento histórico.” Assim o vereador Salmito Filho (PSB) definiu a aprovação, por unanimidade, da Lei da Ficha Limpa em Fortaleza. Proposta por ele, a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) foi colocada em segunda votação ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF). Agora, as nomeações para cargos em toda a administração municipal ficam condicionadas aos mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa nacional.

O projeto impede de ocupar cargo público municipal quem tiver contas relativas às suas funções desaprovadas por Tribunal de Contas (com nota de improbidade), assim como quem for condenado por improbidade administrativa (por dolo ou culpa grave) ou por crime contra a administração pública. É necessário que a decisão esteja julgada em definitivo ou tenha sido proferida por órgão colegiado de juízes.

O projeto recebeu ainda uma emenda do vereador Marcelo Mendes (PTC), elevando para oito anos o período no qual um funcionário não poderá ocupar cargo público em órgãos do Município, caso se enquadre nos critérios da Lei da Ficha Limpa (o projeto inicial previa cinco anos). Mendes disse que sua emenda baseou-se na Lei da Ficha Limpa federal, que prevê oito anos de inelegibilidade. “É isso que quer o povo de Fortaleza”, completou.

O vereador João Alfredo (Psol) também apresentou uma emenda, que ampliava os tipos de crimes que tornam alguém inapto para cargos públicos municipais. Porém, outros vereadores consideraram que o texto de Alfredo precisava de alguns ajustes e rejeitaram a emenda. O vereador disse que fará correções e, após a Lei da Ficha Limpa municipal ser promulgada pelo presidente da CMF, Acrísio Sena, apresentará novamente seu projeto.

A ideia dele também se baseia na Ficha Limpa considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lei inclui, por exemplo, crimes contra a vida, o meio ambiente e a saúde pública, entre outros.

A redação final do projeto deve ser votada hoje e passa a valer logo que for publicada no Diário Oficial do Município (DOM), o que, segundo Salmito, deverá ocorrer em cerca de dez dias.

Saiba mais

A sessão na Câmara estava tranquila, até que, após articulação, o vereador Eron Moreira (PV), apresentou emenda que causou alvoroço.

A emenda dizia que, para alguém ser impedido de ocupar cargo público municipal, era preciso que o Judiciário confirmasse uma decisão do Tribunal de Contas.

“Essa emenda rasga o Ficha Limpa”, atacou Salmito. Iniciou-se longa discussão. Houve bate-boca entre Salmito e Carlos Mesquita (PMDB).

Ao final, Moreira retirou a proposta e uma comissão especial redigiu nova emenda, aprovada em plenário.

Pela alteração, decisões do Tribunal de Contas não ficam condicionadas à confirmação do Judiciário para tornar alguém inapto a exercer cargo público em órgão municipal.
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