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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Distrito José de Alencar: Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades. Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município. A liderança política do Distrito José de Alencar, Ednaldo Lavor, afirmou para a reportagem do portal Iguatu.net que o sonho de ver a sua terra emancipada está mais próximo, “ chegou o momento, estamos muito perto de concretizar este sonho, vamos fazer uma grande ação para orientar as pessoas sobre a necessidade do nosso Distrito seguir o seu caminho, todos da comunidade desejam isto e agora com a aprovação deste projeto temos a convicção que a emancipação irá acontecer nos próximos anos, foi uma vitória do nosso movimento, na verdade do povo Alencarino”, disse. Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União. Informações do G1
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