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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Governo é condenado a pagar R$ 100 mil à família de detento assassinado em presídio

O Governo do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil à família de um detento assassinado, por outros presos. O crime ocorreu em 2008, dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), até então, considerada a maior unidade carcerária do Estado, que foi desativada recentemente, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a Justiça, o homem foi trancado e queimado vivo por outros presidiários. A vítima teve queimaduras de 1º, 2º e 3º graus e morreu no local. O detento deixou como dependentes, a esposa, de 25 anos, um bebê de quatro meses e uma menina de cinco anos. Segundo Tribunal de Justiça, no processo, a mulher do preso afirmou que a renda mensal da família era de um salário mínimo. Ela ajuizou a ação requerendo o pagamento de um salário mínimo, além de indenização por danos morais. A magistrada que julgou o caso destacou que o Estado tinha o dever de cuidar do detendo e determinou o pagamento de R$ 100 mil.
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