A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará anunciou que vai entrar com pedido de liminar hoje para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
O defensor Carlos Henrique Gondim ainda não sabe se irá ajuizar nova ação civil pública (ACP) ou mover pedido de liminar a partir de uma ACP já existente, com o mesmo objetivo: questionar a legalidade de um subitem do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas.
“Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso”, afirmou Gondim. “O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público.” O pedido de liminar será protocolado junto à Justiça Federal no Ceará e, se for concedido, a suspensão vai valer para todo o País.
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