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segunda-feira, 14 de março de 2011

MP pede afastamento do prefeito de Santana do Acaraú

O Ministério Público do Ceará pediu o afastamento do prefeito de Santana do Acaraú, José Maria Sabino. A ação pede, liminarmente, que o requerido, ou quem venha a substitui-lo no caso de afastamento do cargo, abstenha-se de promover nova exoneração de servidores públicos em decorrência do pagamento de salário mínimo a todos os servidores públicos municipais, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público também requer o imediato afastamento do réu do cargo de Prefeito Municipal de Santana do Acaraú, até o final da instrução processual.

O prefeito pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de R$ 575 mil e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.

O Ministério Público também pediu o pagamento de R$ 1,65 milhão ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e o ressarcimento ao Município de Santana do Acaraú de R$ 287 mil.
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