O Fórum de Icó não funcionou por uma hora, na manhã desta quarta-feira [14].
Advogados que militam no município, servidores da Justiça, defensores públicos, políticos, representantes de entidades não governamentais realizaram, das 8h às 9h, protesto contra a falta de juízes titulares na Comarca.
O movimento foi liderado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] de Iguatu, que tem como presidente Romualdo Lima.
A [FALTA DA] JUSTIÇA EM ICÓ - Com uma população mais de 65 mil habitantes, o município da região Centro Sul conta com Vara única e Juizado Especial. Sem magistrado titular, a Comarca acumula mais de 15 mil processos aguardando despacho e julgamento.
Na manhã desta quarta [14], os manifestantes prepararam nota solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará [TJ-CE] a nomeação urgente de juízes. O documento, assinado por advogados e representantes da sociedade civil organizada, será enviado à Secional Ceará da OAB, que oficiará a presidência do TJ-CE com as reivindicações da população de Icó.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia [CADAA], José Navarro, criou-se no Interior do Ceará a figura do juiz regional, aquele que responde por até seis municípios. “Esse magistrado não tem condições humanas de prestar serviço adequado à população. Ele despacha apenas os processos urgentes. O restante fica aguardando anos por uma sentença”, denunciou.
Outra preocupação da advocacia é com a terceirização dos serviços no Judiciário Estadual. A Secional Ceará da OAB vem denunciando a falta de pessoal qualificado nas Comarcas. Cerca de 90% dos servidores que trabalham nas Secretarias dos Fóruns no Interior são cedidos pelas Prefeituras e Câmaras Municipais.
“Essa situação fere a isenção do Poder Judiciário”, ressaltou Navarro. “Como o Judiciário vai se manifestar em ações contra as Prefeituras se o Poder Executivo está cedendo os funcionários para os Fóruns. Sem os servidores do Município o Judiciário para no Interior”, complementou.
SITUAÇÃO - “Vem um juiz todas as quintas-feiras para realizar todos os trabalhos pelos três setores”, afirmou o o diretor da Vara Única do fórum, Raimundo Erlânio Vidal Ferreira. Ele explicou que o fórum se divide em vara única, juizado e cartório eleitoral.
“Normalmente há um juiz na vara única e um no Juizado que se revezam também no cartório, mas no momento estamos sem nenhum titular”, afirmou. Ainda de acordo com Ferreira, o último juiz da comarca foi promovido para a 26ª vara em Fortaleza.
O Tribunal de Justiça do Ceará [TJ-CE] afirma que abriu edital em 5 de março para cargos de juiz de direito auxiliar da comarca de Crateús; para o juizado especial cível e criminal de Icó; para a 1ª, 2ª e 3ª varas de Iguatu; 2ª vara de Mombaça, Pacajus e Tianguá; e ainda para a 1ª vara de Nova Russas e 1ª e 2ª varas de Várzea Alegre.
Há um prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do edital, segundo o TJ, para que juízes manisfestem interesse nestas vagas, que serão preenchidas pelo critério do merecimento, e apresentem documentação
* Com informações da OAB-CE [Créditos imagem] e G1 Ceará
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