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domingo, 25 de março de 2012

Prefeito no CE tem bens suspensos por suspeita de apropriação indevida


O Tribunal de Justiça do Ceará manteve nesta sexta-feira (23) a liminar que determina a indisponibilidade de bens do prefeito de Quixeramobim, Edmilson Júnior, e de ex-vereadores da cidade. A fiscalização foi feita pelo Departamento dos Regimes de Previdência Social e abrangeu o período de 2001 a 2008.

Segundo denúncia do Ministério Público, foi constatada a ausência do repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município no valor de R$ 1,5 milhão. O valor, conforme o MP, foi descontado dos servidores municipais. Para o órgão, a prática se configura como crime de apropriação indébita previdenciária.

Segundo o Tribunal de Justiça, o prefeito recorreu da decisão que mantém a liminar bloqueando os bens. O prefeito alegou que está sendo cerceado. ´Deferimento de liminar em sede de ação civil pública por improbidade administrativa, antes da notificação, não gera cerceamento de defesa, não acarretando, portanto, qualquer nulidade´, respondeu o desembargador Teodoro Silva Santos, relator do processo. O G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

A liminar pedida pelo Ministério Público e decretada pela Justiça indisponibiliza os bens do prefeito e de ex-vereadores na soma equivalente ao valor que, segundo o MP, foi desviado. O juiz da comarca de Quixeramobim determinou também a devolução do todo o valor recolhido dos funcionários para o sistema previdenciário a cada mês.
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