STF rejeita que ação penal seja desmembrada

Fortaleza/ Brasília. A polêmica do primeiro dia do julgamento do mensalão ficou centrada no desmembramento do processo que conta com 38 réus.A questão de ordem formulada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus, tomou quase todo o tempo da primeira sessão.
A discussão do caso levou três horas e adiou o início do julgamento, previsto para ter a leitura do resumo do texto do relator e a fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação. Ele só fará a sustentação oral na sessão de hoje à tarde. Terá cinco horas para pedir a condenação dos 38 réus.

O atraso beneficia a defesa que prefere estender o julgamento até meados de setembro após a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, Para Bastos, os demais 35 réus que não possuem prerrogativa de foro teriam de responder o processo perante instâncias judiciárias inferiores. O pedido, contudo, foi rejeitado por nove votos a dois, gerando um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que são respectivamente o relator e o revisor da Ação Penal 470 (AP 470), o processo do mensalão.

Bate-boca

O revisor se alinhou à proposta da defesa e houve discussão com Joaquim Barbosa.

O relator questionou a postura de Lewandowski, dizendo que ele poderia ter apontado isso há dois anos, quando assumiu a revisão. Mas Lewandowski argumentou que o STF deveria seguir o que fez em ação semelhante e deixar que os réus sem prerrogativa de foro privilegiado fossem julgados pela primeira instância para terem o direito de recorrer.

"Preocupa-me o fato de que se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de São José da Costa Rica que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instância superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos", disse o revisor. Ele argumentou ainda que não traria prejuízos o envio do processo para a primeira instância, que seria mais rápida do que o colegiado.

"Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem", disse. E completou: "É deslealdade".

O ministro revisor rebateu. "Eu como revisor ao longo do julgamento farei valer meu direito de me manifestar. É um termo um pouco forte que Vossa Excelência usou e já esta prenunciando que julgamento será tumultuado", disse Lewandowski.

Ao defender a competência do STF para julgar os 38 réus, Barbosa disse que isso já foi alvo de decisão da Corte. "Nós precisamos ter rigor em fazer as coisas nesse país. O mais alto tribunal do país já decidiu longamente essa questão. Não vejo razão. Parece irresponsável voltar a discutir essa questão", disse Joaquim Barbosa.

Após o desentendimento, Barbosa chegou a deixar o plenário por 25 minutos. O ministro Gilmar Mendes também não acompanhou parte do voto de Lewandowski, que levou cerca de uma hora e meia.

Avaliação

O jurista cearense Valmir Pontes discordou da proposta de Lewandowski sobre o desmembramento do processo. Segundo ele, embora o argumento do ministro seja consistente, o Supremo Tribunal Federal teve muitas outras oportunidades para se pronunciar sobre o assunto.

"Acho que a decisão da maioria foi correta do ponto de vista formal e também para eliminar o risco de prescrição dos crimes. Se os processos fossem desmembrados e alguns deles julgados em primeira instância, poderia haver demora no julgamento ou decisões conflitantes, o que geraria insegurança jurídica", avaliou o jurista.

Pontes diz acreditar que a pressão diante do julgamento não vai influenciar ou prejudicar a decisão dos ministros. "Todo julgamento é feito sob pressão, seja das partes envolvidas no processo ou da própria sociedade e os tribunais precisam estar isentos e acostumados quanto a isso. É legítimo que a sociedade reclame uma decisão rápida para isso. É mais que chegada a hora de o Supremo decidir esse caso".

Para ele, o fato de o processo ocorrer durante o período eleitoral também não pressiona a Corte para buscar maior celeridade. "O que importa é que o Supremo cumpra o seu dever. Quem sofreu as consequências merecerá as consequências", defendeu.

O jurista Djalma Pinto também condenou o posicionamento do revisor do processo. Para ele, o fato de o Supremo não ter acatado o desmembramento da ação evitou o que seria um mal- estar imenso na nação. "Após sucessivas manifestações que a reafirmaram a competência daquele tribunal, a Corte não poderia voltar atrás para dizer que não seria competente para o julgamento", afirmou.

Ele também avalia que se houvesse o desmembramento a maioria dos crimes estariam prescritos e "a impunidade estaria, mais uma vez, consagrada na República".

Encerramento

A primeira sessão foi encerrada com a leitura do relatório de Barbosa. Em quase uma hora, ele citou nominalmente todos réus, lembrando os crimes imputados a cada um. O Ministério Público Federal denunciou 24 por formação de quadrilha, 10 por corrupção ativa, 13 por crime de corrupção passiva, 35 são acusados de lavagem de dinheiro e quatro por gestão fraudulenta.

Barbosa lembrou que nessa ação são avaliados desvio de recursos da Câmara e do Banco do Brasil para irrigar o esquema de corrupção arquitetado pelo publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, e que envolveu o PT e outros partidos aliados no governo Lula (2003-2010).

Apesar de ter sido cogitada, a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento não foi questionada pelo procurador Roberto Gurgel. Amigo do ex-presidente Lula e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, principal réu da ação penal, Toffoli votou a favor de manter o processo contra todos os 38 réus na Corte.

JULIANNA SAMPAIO
REPÓRTER
Com agências de notícias.